Agricultura pode votar novo texto para as embalagens de leite

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 6919/06, de autoria do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO). Esse projeto altera o texto da lei, o qual determinou que as embalagens de produtos lácteos contenham frases como "O Ministério da Saúde adverte", por "O Ministério da Saúde orienta: este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, por recomendação de médico ou nutricionista. O leite materno é insubstituível, evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho". Para o parlamentar, a substituição da palavra "adverte" por "orienta" é uma questão de semântica.

"Esse tipo de advertência é mais comum, e aplicável, em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Também é curioso o fato de que sucos e refrigerantes, com qualidades nutritivas muito inferiores, não recebem o mesmo tratamento dispensado ao leite", argumenta. Vilela ainda lembrou que relacionar a noção de perigo à imagem do leite, estabelecendo por lei uma "cláusula de advertência", prejudica os esforços de combate à fome e à desnutrição. O relator do projeto, deputado Odacir Zonta (PP-SC), apresentou paracer favorável. A reunião ocorre amanhã (25/abril), às 10h, no Plénario 6 da Câmara dos Deputados.

Samara Carvalho
Assessoria de Comunicação do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO)
(61) 3215-5934
dep.leonardovilela@camara.gov.br

Vilela quer explicações sobre dinheiro público usado pelos Sem Terra

Os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta manhã (18/abril), requerimento para a realização de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O principal objetivo da reunião é que Cassel venha a esta Casa esclarecer um convênio firmado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (ANARA), em dezembro de 2005.
O autor do requerimento, deputado Leonardo Vilela, enfatiza que foram detectadas irregularidades no convênio celebrado entre o INCRA e a ONG ANARA, num total de R$ 5,5 milhões. “Há fortes indícios que tais recursos foram desviados para organizar invasões, depredações, ocupações de prédios públicos, de propriedades privadas e atos de vandalismo – como ocorrido ano passado (2006) na Câmara dos Deputados” - alertou.
Os deputados de oposição apresentaram requerimento solicitando a retirada de pauta do requerimento de Vilela. Eles alegaram que o processo ainda não tem um parecer definitivo do TCU. "Mas nada impede que o Ministro venha a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da matéria, ainda que a auditoria esteja em curso" - lembra o deputado.
Os auditores do TCU encontraram “irregularidades nas celebrações e prestações de contas”. Ao que tudo indica o repasse foi feito "mais especificamente por intermédio do convênio n° 531854”. A ANARA é considerada o braço financeiro do MSLT. A auditoria ainda apontou que o MLST não prestou conta dos R$ 2,2 milhões recebidos alguns meses antes da invasão.
O destino dos recursos direcionados ao MLST, tinham por fim a “reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados”. O ministro será convidado oficialmente pela Comissão de Agricultura nos próximos dias.

Fonte:
Samara Carvalho de Lima
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Leonardo Vilela

Agricultura apresenta 45 emendas à MP 351

Os parlamentares que compõem a Comissão de Agricultura foram autores de 45 das 151 emendas (30%) apresentadas à MP 351, de 22 de janeiro , que cria, entre outras propostas, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura – REIDI e reduz o prazo de utilização de créditos do PIS/PASEP e da COFINS. A intenção é incluir medidas que desonerem também o setor produtivo primário. A MP 351/07 deverá entrar na pauta da Câmara a partir do dia 19/04.

Principais destaques:

Emendas nº 23 e 24, de autoria do dep. Ronaldo Caiado (PFL/GO), que propõem a redução do spread bancário em 50% para FAT GIRO RURAL (TJLP+5%) e FINAME AGRÍCOLA (TJLP +6%).
Emendas nº 25 e 26, de autoria do dep. Ronaldo Caiado (PFL/GO), que propõem a redução de juros em 2 pontos percentuais nos financiamentos agrícolas:
FINAME AGRÍCOLA (12,34% aa)
PRONAF (1% a 7,25% ao ano)
PROGER RURAL (8% ao ano)
MODERFROTA (8,75% a 10,75% ao ano)
MODERAGRO, MODERINFRA, PROPFLORA, PRODECOOP, PRODEAGRO, PRODEFRUTA E PROLAPEC (8,75%)
Emendas nº 31, 32 e 34, de autoria dos deps. Abelardo Lupion (PFL/PR), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luís Carlos Heinze (PP/RS) que propõem a redução para ZERO a alíquota de PIS/COFINS para produtos veterinários (medicamentos e matéria-prima), rações, energia elétrica, máquinas e equipamentos agrícolas, unidades de beneficiamento e industrialização de produção agropecuária e eleva o crédito presumido de 60% para 80% para produtos de origem animal e de 35% para 60% para os demais produtos.
Emendas nº 36, de autoria do dep. Odacir Zonta (PP/SC) que propõe a compensação de crédito presumido apurado (agroindústrias) na exportação com débitos próprios ou compensação nas contribuições a recolher com as demais operações.
Emendas nº 130 e 134, de autoria do dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) , que propõem a retirada da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS das receitas decorrentes da venda de biodiesel.
Emendas nº 135 e 136, de autoria do dep. Rômulo Gouveia (PSDB/PB) que propõem a retirada da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS das receitas decorrentes da venda de óleo de mamona para fins combustíveis.

Vinte e duas emendas propõem a redução para ZERO a alíquota de PIS/COFINS para rações e suplementação mineral, máquinas e implementos, carnes e miudezas, derivados de leite como iogurtes e queijo fresco, e também na venda de álcool para fins carburantes (distribuidor e revendedor).
Uma emenda (nº 114), do deputado Odair Cunha (PT/MG), estabelece prazo para prescrição da Cota de Contribuição ao Instituto Brasileiro de Café (IBC) como forma de permitir que os produtores e cooperativas possam ser ressarcidos, já que a mesma foi decretada inconstitucional.



Guida Gorga
Informações com a Naiara: 3216-6402

Comissão de Agricultura recebe Jeb Bush e Roberto Rodrigues para conversar sobre etanol

Nesta terça-feira, dia 17, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebe para tratar das perspectivas da produção do Etanol, o ex-ministro da Agricultura do Brasil, Roberto Rodrigues, e o ex-governador da Flórida/USA, Jeb Bush. A reunião, que foi um pedido do próprio ex-ministro Rodrigues, será realizada às 15h30 na sala da presidência da Comissão de Agricultura (Sala T38 - Anexo II).

Informações:
Comissão de Agricultura
(Naiara: 3216-6402)

Montes entrega requerimento de informações a presidente do TCU

O Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Marcos Montes (DEM-MG) entregou, hoje, formalmente ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, um requerimento de informações sobre as auditorias implementadas pelo Tribunal em operações de crédito rural nos bancos oficiais federais. A intenção é tomar conhecimento sobre o cumprimento das determinações recomendadas pelo órgão em relação aos diversos procedimentos verificados nos contratos de renegociações gerados pela Securitização, PESA e outros débitos que foram assumidos pelo Tesouro Nacional, inclusive na forma de cálculo das dívidas adotada.
Marcos Montes, acompanhado do deputado federal Valdir Colatto (PDMB/SC), aproveitou o encontro com o Ministro para reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelo TCU nas questões relacionadas ao crédito rural. Entretanto, Montes disse que mais importante do que definir procedimentos, é acompanhar a implementação de suas determinações e verificar se as correções foram adotadas. O parlamentar referiu-se à situação vivida por milhares de produtores rurais que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN como detentores de dívida tributária. “Há milhares de produtores rurais sendo executados, que são devedores de crédito rural, mas estão sendo tratados como devedores fiscais, com bloqueio de suas contas bancárias, inclusive de aposentadorias, por isso é importante este trabalho do TCU, que ajudará a Comissão a adotar medidas coletivas para buscar uma solução imediata para este problema”.
Valdir Colatto, autor do requerimento, informou ao Ministro que a execução fiscal está afetando principalmente os pequenos agricultores. “Os pequenos agricultores estão tendo seus bens bloqueados, e o pior, sendo impedidos de obter recursos para o custeio de sua atividade”. O parlamentar questionou: “Será que a União quer se apropriar de todas estas pequenas propriedades? Será uma reforma agrária ao contrário, desapropriando pequenos proprietários que não têm outra fonte de renda”.
O Ministro do TCU informou que repassará à Comissão de Agricultura todas as informações requeridas e adotará todas as providências necessárias para que decisões aprovadas em plenário sejam cumpridas, pois como toda a sociedade, “o Tribunal também entende que o setor agropecuário é de fundamental importância pela sua capacidade de gerar emprego e renda e pela forma como essa renda é distribuída para atender a demanda de toda sociedade”.
A audiência entre os deputados Marcos Montes e Valdir Colatto e o Ministro Walton Alencar Rodrigues, aconteceu nessa terça-feira (10/04) no TCU.

Informações adicionais
Guida Gorga (61 - 84053395)

Biocombustível: Produção de Etanol no Brasil pode ser prejudicada pelo Aquecimento Global

Uma das soluções para reduzir a emissão de CO2 no mundo, o biocombustível, corre sérios riscos de não ser produzido no país nas próximas décadas devido ao aquecimento global do planeta. Isso pode acontecer por causa do excesso de raios solares, escassez de água e acúmulo de CO2 nos solos destinados ao plantio da cana-de-açúcar, matéria-prima para a produção do álcool. O Brasil, então, perderá a chance de ser pioneiro no desenvolvimento da cadeia agroindustrial do biocombustível.
Esse alerta foi dado pelo pesquisador da Embrapa, Eduardo Assad, em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura (CAPADR), nesta última terça-feira na Câmara dos Deputados. Assad estuda os efeitos da mudanças climáticas na agricultura brasileira e observou que a temperatura mínima do país vem crescendo muito nos últimos anos, gerando um cenário adverso para a produção agrícola nacional. “Quanto maior a temperatura, menor são as áreas capacitadas para o plantio. Todas as regiões periféricas ficarão inutilizadas, como o nordeste e o sul”, explicou o pesquisador.
Para Assad, não é só a produção brasileira de cana-de-açúcar que será prejudicada pelas alterações climáticas do planeta, mas importantes culturas como a soja, feijão, arroz, milho e algodão serão drasticamente dizimadas no país. Segundo uma simulação feita no estudo da Embrapa, se a temperatura aumentar em apenas 1ºgrau milhares de hectares deixarão de possuir condições favoráveis para a agricultura.“Em termos econômicos isso será uma catástrofe para o país. O café, por exemplo, só poderá ser produzido no sul do país onde as temperaturas são mais amenas, café este, insuficiente para abastecer o consumo nacional”, pontuou ele. Esse aumento de 1o grau é irreversível, já que os gases emitidos demoram cerca de 30 anos para sair da atmosfera.

Trangênicos
O pesquisador mostrou a necessidade de produzir plantas que possuam genes resistentes a essas condições adversas. “Esse melhoramento genético na agricultura brasileira é urgente. Deve-se produzir variedades resistentes às altas temperaturas e a seca, além de introduzir novas culturas”. A Embrapa vem avançando nas pesquisas e já vem obtendo bons resultados com a prospecção de genes, recentemente, desenvolveu uma planta de soja tolerante a seca.

Informações adicionais:
Guida Gorga
(61) 3216-6402
Assessora de Comunicação
Comissão de Agricultura - CAPADR
Câmara dos Deputados

TORNEIO DE CÃES DE PASTOREIO MYPET SUPERA NÚMERO DE PARTICIPANTES NA FEINCO 2007

O vencedor da prova foi Edvaldo Sergio Ressurreição com o Border Collie "Beebee"
O destaque da participação da Vetbrands do Brasil, empresa especializada na fabricação de produtos farmacêuticos veterinários, na Feinco 2007, ocorrida entre os dias 13 e 17 de março foi o Torneio de Cães de Pastoreio Mypet. O evento destinado a cães e condutores de todo o Brasil, realizado no dia 16 chamou a atenção pelo número de inscritos, no total 27. De acordo com o gerente de Mercado da Vetbrands, Edmar Frota, foi surpreendente o nível técnico dos cães participantes. "Alguns dos melhores cães - que competiram na Feinco 2007 - despertaram a atenção do público, principalmente os criadores de ovinos do Brasil. A Vetbrands Saúde Animal está empenhada em divulgar a atividade de cães de pastoreio no Brasil e está satisfeita com o sucesso do Torneio de Cães de Pastoreio Mypet" .
O primeiro lugar do Torneio ficou com Edvaldo Sérgio Ressurreição, que competiu com "Beebee", uma Border Collie de 4 anos e levou um prêmio de R$ 1.000,00 . O segundo lugar, R$750,00, com Josuel Gomes, com o cão Hulk, um Border Collie de 3 anos e em terceiro lugar, com um prêmio de R$ 500,00, Dorothea de Barros, com o Border Collie chamado Bolf .Todos, além da premiação em dinheiro, ganharam troféus e cestas com produtos Vetbrands.
Os responsáveis pela premiação foram os juízes: Diomário Faustino Dias Barros, zootecnista, criador de Border Collie de linhagem campeã internacional e Liliane Morrielo, juíza dinamarquesa, referência mundial em provas de pastoreio afiliada a ISDS (Internacional Sheep Dog Society).
O grande interesse pela prova se refere também ao fato de que os cães pastores são cada vez mais percebidos como uma ferramenta de trabalho essencial para o manejo de ovinos e bovinos. Além de reduzir o estresse, aumentam a produtividade do rebanho, principalmente pela habilidade que têm de reunir e conduzir os animais para o local desejado. “A Vetbrands Saúde Animal apóia a atividade que tem como principal componente a interação respeitosa do homem com animal, de forma harmoniosa e produtiva”, ressalta.

Marcela Corrêa/ assistente
LN Comunicação
(11) 4332.3704 / 9968.4105