Os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta manhã (18/abril), requerimento para a realização de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O principal objetivo da reunião é que Cassel venha a esta Casa esclarecer um convênio firmado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (ANARA), em dezembro de 2005.
O autor do requerimento, deputado Leonardo Vilela, enfatiza que foram detectadas irregularidades no convênio celebrado entre o INCRA e a ONG ANARA, num total de R$ 5,5 milhões. “Há fortes indícios que tais recursos foram desviados para organizar invasões, depredações, ocupações de prédios públicos, de propriedades privadas e atos de vandalismo – como ocorrido ano passado (2006) na Câmara dos Deputados” - alertou.
Os deputados de oposição apresentaram requerimento solicitando a retirada de pauta do requerimento de Vilela. Eles alegaram que o processo ainda não tem um parecer definitivo do TCU. "Mas nada impede que o Ministro venha a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da matéria, ainda que a auditoria esteja em curso" - lembra o deputado.
Os auditores do TCU encontraram “irregularidades nas celebrações e prestações de contas”. Ao que tudo indica o repasse foi feito "mais especificamente por intermédio do convênio n° 531854”. A ANARA é considerada o braço financeiro do MSLT. A auditoria ainda apontou que o MLST não prestou conta dos R$ 2,2 milhões recebidos alguns meses antes da invasão.
O destino dos recursos direcionados ao MLST, tinham por fim a “reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados”. O ministro será convidado oficialmente pela Comissão de Agricultura nos próximos dias.
Fonte:
Samara Carvalho de Lima
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Leonardo Vilela
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