Ossami Sakamori: A faxina do Brasil teria que começar pelo impeachment da Dilma

Presidente Dilma, segundo imprensa, resolveu demitir a Maria da Graça Foster da presidência da Petrobras. O mercado reagiu bem. As ações da Petrobras subiram acentuadamente, hoje. Particularmente, não vejo justificativa para tanta euforia, pois, os problemas da Companhia continuam os mesmos.

Graça Foster paga sozinha erros cometidos com esquema de ladroagem que vigorou nos 12 anos do governo petista. A Petrobras foi o antro de corrupção e de ladroagem nunca dantes vista na história da Companhia. A facção criminosa que tomou conta do País, comandada pelos presidentes Lula e Dilma sugaram e sucatearam a Companhia que já foi orgulho de todos os brasileiros. 

O esquema da facção criminosa vem funcionando desde o primeiro mandato do Lula. Há evidente cadeia de responsabilidade e cumplicidade envolvendo os nomes do presidente Lula e presidente Dilma. A parte operacional da facção criminosa na Petrobras, coube aos seus presidentes Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

O esquema de ladroagem estava escondido nos 11 anos de mandato dos presidentes Lula e Dilma. O esquema de ladroagem só veio ao público com a deflagração da Operação Lava Jato da Polícia Federal e transformado em inquéritos judiciais sob o comando do juiz Sérgio Moro da Justiça Federal de Curitiba. Se não fosse a independência de atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal, as ladroagens continuaria escondido na gigantesca estrutura da Petrobras.

É claro que um esquema que desviou mais de R$ 10 bilhões e que abasteceu partidos de sustentação dos governos Lula e Dilma, os partidos PT, PMDB e PP, não poderia ter existido sem a participação direta dos presidentes Lula e Dilma. O presidente Sérgio Gabrielli da Petrobras foi homem de confiança do presidente Lula, assim como a Graça Foster foi pessoa de confiança da Dilma. Ambos foram cabeça chave do esquema de ladroagem dos governos petistas nos 11 anos passados.

Com recusa da chancela do balanço trimestral da Petrobras pela auditoria externa é que foi revelado mais um problema adicional, a superavaliação dos ativos da Companhia em valores estratosféricos de R$ 61,4 bilhões líquidos, que não foram baixados dos ativos da Petrobras. Somado ao prejuízo mencionado, a necessária baixa de R$ 110,6 bilhões dos ativos referente ao campo de Tupi, deverá ser contabilizado como prejuízo contábil a ser acrescido em 31 de dezembro de 2014. 

Com o aumento de combustíveis em novembro e o preço internacional do petróleo ter baixado em cerca de 40% a Petrobras mantém o preço dos combustíveis em nível de refinaria para cobrir os rombos já citados e o prejuízo decorrentes da ladroagem da companhia pelos partidos de apoio da presidente Dilma. O último aumento foi decorrente à nova taxação de PIS/COFINS, preservou a margem de lucro da Petrobras para cobrir os rombos da incompetência e da ladroagem. 

O fato é que o sistema Petrobras, com Graça Foster ou sem Graça Foster, tem exposição de riscos em cerca de R$ 700 bilhões. A solução para a Petrobras e para o Brasil seria fazer a faxina na administração não só da Petrobras mas também do governo federal, cortando o mal pela raiz. 

Segundo notícias, Joaquim Levy saiu com missão de recrutar um nome para presidente da Companhia que agrade ao mercado, para não precipitar a quebra da Petrobras. O sistema Petrobras está bichado! Não tem quem conserte a Companhia no curto prazo. Há muitos esqueletos ainda para serem revelados. O risco do sistema Petrobras é de R$ 700 bilhões, como foi demonstrado na matéria anterior.

A solução para a Petrobras e para o Brasil seria fazer a faxina na administração do governo da União Federal, cortando o mal pela raiz. Teria que começar não pela demissão da Graça Foster, mas sobretudo pelo impeachment da presidente Dilma, baseado na gestão temerária sobre o futuro do próprio Brasil. 

A faxina do Brasil teria que começar pelo impeachment da presidente Dilma.

Ossami Sakamori

@SakaSakamori

ALUIZIO AMORIM: O QUE MAIS É PRECISO PARA ABRIR O PROCESSO DE CANCELAMENTO DO REGISTO DO PT E O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF?

Facsímile do site de O Globo. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada.

Creio que O Antagonista, o jornal via internet editado e escrito por Diogo Mainardi e Mario Sabino, diz tudo o que teria de ser dito pelos jornalões e grandes redes de televisão. Por isso transcrevo na íntegra após este prólogo a nota de O Antagonista, que recomendo a leitura diária. Tanto Mainardi quanto Sabino são egressos da grande imprensa nacional. O primeiro articulista de Veja, o segundo chefe de redação da revista. Sempre foram dois estranhos no ninho das redações da grande mídia. Justa exceção à revista Veja que por isso mesmo os empregava. Ambos decidiram tocar outros projetos, incluindo O Antagonista que deve ser leitura obrigatória diária para conferir tudo aquilo que a grande imprensa costuma escamotear.

Seja como for, o fato é que o tamanho do escândalo do petrolão, pelas suas dimensões e agora desnudado pela operação Lava-Jato, obriga os veículos da grande mídia, dentre eles a Rede Globo, a veicular essas informações, ainda que de alguma forma tentem dourar a pílula para salvar o PT. Entretanto, como se vê pelos depoimentos dos envolvidos, já não é mais possível manter no ar essa peteca doida. 

O texto de O Antagonista está perfeito e por isso transcrevo. É também o inspirador para o título deste post. No mais, aqui está para quem desejar conferir o link para a matéria no site de O Globo. 

Eu fico com a nota de O Antagonista. Leiam:

É assombroso o depoimento dado à Justiça por Augusto Mendonça, executivo da Toyo Setal, cujo um dos videos foi obtido pelo Jornal Nacional: ele afirma -- atenção -- que Renato Duque, então diretor da Petrobras, solicitou que propinas a serem pagas pela Toyo Setal deveriam ser depositadas diretamente no caixa de campanha do Partido dos Trabalhadores, como "doação oficial". O que foi feito diligentemente, segundo Augusto Mendonça. No total, foram depositados aproximadamente 4 milhões de reais, entre 2008 e 2011.

O conteúdo do depoimento já era conhecido, mas uma coisa é ler, outra é ver e ouvir. Além disso, ele já havia dito que foram feitos pagamentos de propina a Renato Duque em contas no exterior e dinheiro em espécie.

O que é mais preciso para abrir o processo de cancelamento do registro do PT e o impeachment de Dilma Rousseff? Ah, sim, é preciso um país decente.

Nota: em compensação, o Jornal Nacional reproduziu, sem questionamento, a versão teatral de que Graça Foster pediu demissão -- pela terceira vez -- por "motivos emocionais". A verdade é que Dilma Rousseff a segurou enquanto pôde, também porque Graça Foster queria ficar a todo custo, para não sair como bode expiatório. Boa parte da reunião entre ambas, com a presença de Aloizio "Freddie Mercury" Mercadante, deve ter sido dedicada a como evitar que a atual ex-presidente da Petrobras fale demais -- e como blindá-la das investigações que seguem a toda velocidade na Justiça Federal do Paraná.Do site O Antagonista

Fonte: Blog do Aluizio Amorim

Jorge Serrão: Investidores vão pedir na Justiça interventor para a Petrobras, após demissão de mentirinha da diretoria

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Investidores minoritários da Petrobras estudam como entrar com ações judiciais urgentemente, pedindo a nomeação de um "interventor" na companhia. O administrador temporário e provisório teria a missão de impedir que se materialize qualquer prejuízo ou dano à empresa e fundamentalmente aos acionistas minoritários, até que o governo da União, acionista majoritário, indique e uma Assembleia aprove os nomes dos novos diretores e conselheiros.

Dilma Rousseff novamente erra na mão e no prazo. A tensa reunião de ontem, que selou o destino da amiga Maria das Graças Foster e demais diretores da Petrobras, foi mais um exemplo do desespero do governo diante do risco concreto de o Petrolão ferir, mortalmente, a governabilidade de Dilma. Depoimentos de testemunhas de acusação nos processos da Lava Jato já relataram que o então diretor da área de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, mandou pagar parte da propina negociada nos contratos fechados com a Petrobras em forma de doação oficial ao PT. Tal denúncia já basta para um pedido e impeachment de Dilma.

Um parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra Martins indica as razões jurídicas para proposição e admissão de um eventual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff: “Há, na verdade, um crime continuado da mesma gestora da coisa pública, quer como presidente do conselho da Petrobras, representando a União, principal acionista da maior sociedade de economia mista do Brasil, quer como presidente da República, ao quedar-se inerte e manter os mesmos administradores da empresa. Considerando que o assalto aos recursos da Petrobras, perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a presidente do Conselho e depois presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa, a ensejar a abertura de um processo de impeachment”.

O depoimento do empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, dono da PEM Engenharia (Grupo Toyo Setal), deixou claro o quanto a diretoria da Petrobras tinha peso sobre as operações da companhia: “A diretoria da Petrobras tem um peso muito importante na operação da companhia. De modo que a posição de um diretor é absolutamente crucial para o andamento de uma companhia dentro das obras da Petrobras. Eles usavam este tipo de argumentação tanto para discutir as comissões quanto também o pagamento. Ele pode prejudicar deste não convidar, ou retirar do processo licitatório com algum argumento, pode atrapalhar em muito o andamento dos contratos. Ajudar é difícil. Muitas vezes pedimos ajuda e eles não tinham poder de ajudar, mas de atrapalhar sempre tinham um poder importante. Era muito mais no sentido de atrapalhar do que de ajudar. Eu diria que seria inimaginável não contribuir”.

Outra denúncia pesada contra a diretoria da Petrobras veio de Julio Camargo - consultor ligado à Toyo Setal e à Camargo Corrêa. Indagado se “houve alguma solicitação de vantagem indevida por parte de algum diretor da Petrobras para obtenção do contrato deste consórcio?”, Julio Camargo respondeu que “sim” e citou especificamente Renato Duque e Pedro Barusco, braço-direito de Duque. O empresário Julio Camargo foi direto ao ponto: “Havia uma regra do jogo que se o senhor não pagasse propina à engenharia e ao abastecimento o senhor não teria sucesso ou o senhor não obteria contrato na Petrobras”.

Por todas essas denúncias formalizadas em depoimentos na 13a Vara Federal em Curitiba, o mercado não engoliu a esdrúxula "demissão programada" da diretoria da Petrobras. A presidenta Dilma Rousseff promete indicar, apenas em março, uma substituta para Graça Foster e seus companheiros. O mais estranho é que a empresa realizou uma assembleia geral no dia 30 de janeiro, dando amplos poderes aos mesmos diretores que, em menos de 48 horas depois, bota na rua da exoneração de cargos. Além disso, o Planalto do Palhasso informa que Dilma escalou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para buscar, no mercado, quem tem condições de fazer parte do novo Conselho de Administração da companhia.

A pergunta que qualquer pessoa inteligente faz é: Como se demite uma administração coletiva a mando do controlador e se permite que os diretores prossigam na gestão por mais alguns dias sem comprometimento com a transparência ou os resultados advindos dos respectivos comportamentos? Em artigo, abaixo, neste Alerta Total, o desembargador paulista Carlos Henrique Abrão, emite uma opinião como jurista: "A contradição se encerra na circunstância. A demissão é plena. A CVM precisa ser comunicada, como a Bovespa, e assim o mercado precificar o que acontecerá definitivamente. Demitir com data marcada significa o mesmo que consentir com tudo que está sendo feito de errado para destruição do capital público, construído há décadas pela sociedade brasileira".

AÉCIO NEVES: "Graça foi conivente, mas os desmandos começaram quando Dilma era do Conselho da Petrobras, no governo Lula

Ao comentar a possível demissão da presidente da Petrobras, Graça Foster, e a derrota do governo na disputa da presidência da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que sua vida está muito melhor que a da presidente Dilma Rousseff, que na primeira ida às ruas, nesta terça-feira, em Campo Grande, enfrentou vaias e manifestação pró-impeachment. Aécio disse também que, com a demissão de Graça, Dilma perde a blindagem na crise da Petrobras e não poderá mais contar com a amiga para “limpar a cena do crime”.

Aécio disse que é a primeira vez que no regime democrático um governo conta na Câmara com uma base de apenas cerca de 130 parlamentares, mesmo distribuindo cargos.

— A vida da presidente Dilma hoje é muito mais difícil que a de seu adversário. Apesar de ter tido a maioria dos votos na urna, é um governo derrotado. É um governo que está sendo derrotado por sua base e facilitando a vida da Oposição. Mas fico triste de ver nessa crise gravíssima um governo tão desqualificado, incapaz de ousar e tomas as medidas necessárias, que quer resolver tudo distribuindo cargos em troca de apoio. Só lamento que o Brasil não tenha iniciado um novo ciclo — disse Aécio.

Sobre a ausência da presidente na abertura dos trabalhos no Congresso, ele disse que quando o povo brasileiro esperava dela uma admissão de erros, ela mandou ao Parlamento o chefe da Casa Civil , Aloizio Mercandante dar o seguinte recado: ai invés de governar o Brasil, ela vai comandar pessoalmente o toma lá, dá cá na troca de apoio por cargos o segundo escalão.

— Quando o Brasil esperava um mea-culpa, ela manda seu chefe da Casa Civil ao Congresso dizer com todas as letras que ela vai comandar pessoalmente a troca de cargos do segundo escalão por apoios. E quem vai governar o Brasil nessa crise que se encontra, com as contas desordenadas, inflação descontrolada e indústria desaquecida. O Brasil está vivendo o governo mais fisiológico de sua História.

Segundo Aécio, com a demissão de Graça Foster, Dilma vai expor sua fragilidade , porque não terá mais a amiga para servir de anteparo a ela na crise do Petrolão.

— Dilma fez uma grande maldade com Graça, mantendo a amiga no cargo para ser blindada. Isso é uma coisa que não se faz nem com inimigo. Graça foi conivente, mas os desmandos começaram quando Dilma era do Conselho da Petrobras, no governo Lula. Assumiu sozinha uma responsabilidade que não é dela. Aceitou limpar a cena do crime, protagonizando um dos episódios mais tristes da História brasileira) — disse Aécio.

Com dificuldade para chegar ao plenário do Senado por causa de visitantes que o paravam para tirar fotos, Aécio comentou também as vaias que a presidente Dilma enfrentou hoje em sua visita a Campo Grande, numa manifestação de integrantes do MST e Contag, antigos aliados do PT.

— Além da oposição formal, a presidente Dilma encontra uma grave oposição de sua base. Quando eu falava lá atrás do descontrole das contas eu era acusado de pessimista. Ela poderia ter tomado lá atrás as medidas que está tomando agora com um custo menos doloroso para a população, mas só pensou em ganhar a eleição. Agora vai ter que encarar seu eleitorado — criticou Aécio.

Fonte: O Globo

EMBRAPA: Software mede nível de sustentabilidade de fazendas no Pantanal

Como saber se uma fazenda produz de forma sustentável? E o que fazer para que ela produza dessa maneira? Um software desenvolvido pela Embrapa deve ajudar o produtor rural a responder essas questões. A Fazenda Pantaneira Sustentável, ou FPS, é uma ferramenta que avalia os processos produtivos da pecuária de corte local para conhecer o nível de sustentabilidade das propriedades – tanto nos diferentes aspectos que envolvem o sistema de produção quanto na fazenda como um todo. Segundo Sandra Santos, pesquisadora da Embrapa Pantanal que coordena o projeto, com a FPS é possível avaliar o impacto da atividade pecuária sobre o sistema produtivo e identificar quais aspectos estão abaixo do nível desejado para que a propriedade rural se torne sustentável.

Para entender a análise feita pela ferramenta, é necessário conhecer o conceito de sustentabilidade, que não significa apenas preservar o meio ambiente. "A sustentabilidade de uma fazenda é um equilíbrio entre os aspectos do sistema produtivo que considera as dimensões econômica, social e ambiental", diz Sandra. Por isso, ela afirma que essas três áreas são avaliadas igualmente na leitura da FPS através da análise dos chamados "indicadores", que são os itens e fatores relevantes para determinar o grau de sustentabilidade da propriedade, como a manutenção da biodiversidade, conservação dos recursos hídricos, pastagens, manejo e bem-estar animal, além de aspectos financeiros e sociais.

Como funciona?

Para usar o software, o pecuarista precisa de um computador com acesso à internet. O produtor ou o assistente técnico verifica os diferentes aspectos dos registros sobre a fazenda, a partir de medidas como o escore corporal das vacas, por exemplo. Depois, ele entra no sistema da FPS e dá notas aos indicadores. A partir daí, o software gera uma nota final que integra as informações de todos os índices, produzindo um relatório para dizer se a fazenda está sustentável ou não e mostrando quais aspectos têm que ser melhorados para que ela se aproxime dessa sustentabilidade, segundo Silvia Massruhá, chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Informática Agropecuária – unidade parceira da Embrapa Pantanal na criação da FPS.

As duas pesquisadoras afirmam que os estudos feitos para definir os indicadores duraram cerca de dez anos e contaram com a contribuição de vários especialistas em diversas áreas. Usando uma técnica de inteligência computacional conhecida como "Fuzzy", Silvia conta que a avaliação da FPS qualifica os diferentes aspectos da produção rural em conceitos como "adequado", "inadequado" ou "moderado", por exemplo, adaptando-se à realidade dinâmica da fazenda. "É um sistema de apoio à tomada de decisão. É importante que ele seja usado com uma consultoria ou em contato com alguém da Embrapa para que um especialista possa orientar sobre os procedimentos que podem melhorar os processos produtivos", diz a pesquisadora.

Certificação da carne sustentável

Neste ano, a Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO) e a empresa nacional Korin Agropecuária, que trabalha com itens orgânicos e sustentáveis, propuseram uma parceria com a Embrapa para usar a FPS na certificação da carne sustentável do Pantanal. Dessa forma, todos os produtos da região aprovados pela análise da ferramenta teriam um selo comprovando a origem e métodos de produção. Segundo Leonardo de Barros, presidente da ABPO, a FPS será testada pelos técnicos da Associação em breve. "Com a prática, vão surgir questões sobre a ferramenta que vão precisar de adaptações (...). É esse trabalho que vai começar agora: devemos fazer as primeiras avaliações nas propriedades da ABPO nos próximos meses e vamos utilizar essas avaliações para preparar novos técnicos que possam usar a ferramenta", diz Leonardo.

A produção de pecuária orgânica no Pantanal também recebe, desde 2003, o apoio da WWF-Brasil por meio de uma parceria firmada com a ABPO. Para Ivens Domingos, especialista em pecuária sustentável da WWF, a ferramenta da Embrapa tem grande importância para estimular essa atividade produtiva, assim como o consumo desses produtos. "O desafio, agora, é como a gente vai conseguir, junto à Associação e às fazendas, adaptar a FPS para que ela possa ser usada pela ABPO e pelo parceiro comercial como ferramenta de transparência e de marketing", afirma o técnico. "Esse índice vai ser uma garantia e uma segurança para que não só a WWF, mas outras entidades da sociedade civil possam apoiar essas fazendas".

Sustentabilidade no campo

A FPS começou a ser aplicada em algumas fazendas da região do Pantanal ao longo do ano de 2014. Um dos produtores que testaram a tecnologia foi Paulo Mainieri, proprietário da Fazenda Cantagalo, que fica na região do Paiaguás, Mato Grosso do Sul. "Ao fazer essa parceria com a Embrapa, já conseguimos alguns dados que, de outra forma, seriam bem complicados de se obter, como uma avaliação mais científica do nosso campo", conta Paulo. Ele fala que a análise da FPS é fundamental em uma região de ambientes tão diversos quanto o Pantanal, onde nenhuma propriedade é igual a outra. "O uso da ferramenta ajuda a identificar as necessidades da fazenda de forma personalizada", diz o pecuarista.

Com a ajuda da Fazenda Pantaneira Sustentável, Paulo diz que avalia as práticas da propriedade para aproximá-las de um modelo sustentável e melhorar a produtividade da fazenda ao mesmo tempo. "É preciso ter essa relação de respeito com a natureza, realizando atividades econômicas e trabalhando em harmonia com o lugar onde você está", conta. Para alcançar a sustentabilidade, o pecuarista também afirma investir em iniciativas na área social, promovendo a participação dos empregados nos lucros da fazenda como forma de valorizar a mão de obra e o conhecimento tradicional que agregam valor à produção. "A gente tem que estar de mãos dadas com o pessoal local e não acima deles", completa o pecuarista.

Perspectivas do mercado

Tanto o pecuarista Paulo Mainieri quanto a ABPO e a Korin Agropecuária trabalham para atingir um grupo consumidor de crescente expressividade no mercado – um público que valoriza os benefícios e dá preferência a produtos comprovadamente orgânicos ou sustentáveis, mesmo que eles ainda possuam um preço mais alto em relação aos comuns. Um exemplo disso está nos números da Korin. Segundo Reginaldo Morikawa, diretor-superintendente da empresa, o faturamento em 2007 foi de aproximadamente 17 milhões de reais. Para 2014, a previsão é que a Korin feche o ano com um faturamento de 90 milhões, de acordo com o diretor. "Hoje, temos cerca de 200 itens em venda, com aproximadamente 40 variedades de produtos", afirma.

Ainda segundo Morikawa, a empresa realizou no fim de 2014 o lançamento oficial da carne bovina sustentável em parceria com a WWF-Brasil, ABPO e o Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável (GTPS). Abatendo atualmente cerca de 90 animais por mês, a expectativa do diretor é que esse número aumente para 150 nos primeiros meses do próximo semestre. Para ele, a certificação emitida pela FPS da Embrapa dá embasamento às informações na embalagem do produto. "Com o bovino sustentável do Pantanal, queremos valorizar o aspecto ambiental, a pureza da carne, a inclusão social e a tradição", diz Morikawa. "Ao adquirir o produto pantaneiro, o consumidor passa a fazer parte da preservação daquele ambiente", completa o diretor.

O preço da sustentabilidade

Embora o valor pago pelos produtos sustentáveis ainda seja maior que o dos comuns no supermercado, o pecuarista Paulo Mainieri ressalta: "o lucro da venda pode ir para o produtor, mas o benefício que acontece com a terra que ele preserva é para todos". O estímulo à produção sustentável também pode acontecer em outras regiões do Brasil com a adaptação da FPS, que tem potencial para ser utilizada em diversos locais do País, segundo a pesquisadora Sandra Santos. Ela afirma que o uso da ferramenta para a certificação de produtos é uma das maneiras de viabilizar a sustentabilidade na produção pecuária brasileira. "Vai estimular o retorno econômico para o produtor enquanto ele conserva o meio ambiente, fixando o homem do campo", diz.

Para manter a atividade produtiva sustentável, o presidente da ABPO ressalta a necessidade de conscientizar outros elos da cadeia – como o setor de varejo e os frigoríficos, por exemplo – sobre a importância desse tipo de trabalho. "Quem faz a revolução da sustentabilidade é o consumidor. São as nossas escolhas", afirma Leonardo. Para Sandra Santos, é nesse ponto que a análise da FPS torna-se necessária: para ajudar a determinar o valor que deve ser atribuído ao que, antes, não era medido. "Enquanto a gente não quantificar a produção sustentável, não temos co mo lutar para que isso tenha preço. A partir do momento em que nós possuímos uma ferramenta para comprovar que o produtor conserva, temos tudo para que ele receba uma compensação financeira por isso", conclui.

Texto: Nicoli Dichoff

Núcleo de Comunicação Organizacional (NCO)

Embrapa Pantanal/ Corumbá - MS 

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

pantanal.imprensa@embrapa.br

Telefones: +55 (67) 3234-5957

www.embrapa.br/pantanal

Marco Antonio Villa: Dilma, a breve?

A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu

O governo Dilma acabou. É caso único na história republicana brasileira. Vitorioso nas urnas, duas semanas depois do pleito já dava sinais de exaustão. De um lado, a forma como obteve a vitória (usando da calúnia e da difamação) enfraqueceu a petista; de outro, o péssimo cenário econômico e as gravíssimas acusações de corrupção emparedaram o governo. Esperava-se que Dilma aproveitasse os louros da vitória para recompor a base política e organizasse um ministério sintonizado com o que tinha prometido na campanha eleitoral. Não foi o que aconteceu. Acabou se sujeitando ao fisiologismo descarado e montou um ministério medíocre, entre os piores já vistos em Pindorama.

A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu. Pobre Dilma. Especialmente no segundo turno, quem venceu foi Lula. Sem a participação direta do ex-presidente, ela teria sido derrotada. Vale sempre lembrar que, em vários comícios da campanha, a candidata foi “representada” por Lula. Mas ela entendeu que a vitória daria uma espécie de salvo-conduto para organizar a seu bel-prazer o Ministério e as articulações políticas com o Congresso Nacional. Ledo engano. Em um mês de governo, já gastou o crédito dado a qualquer presidente em início de mandato.

Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante. Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista. Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas. Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.

Assolada pelo petrolão — que pode colocar em risco o seu mandato —, Dilma passou um mês escondida dos brasileiros. Compareceu à posse — que era o mínimo que se poderia esperar dela —, discursou e sumiu. Reapareceu na ridícula reunião ministerial, discursou sobre um país imaginário, brigou com um funcionário e só. Poderia ter aproveitado o tempo para articular a sua base de sustentação no Congresso. Mas não. Delegou aos auxiliares a atribuição presidencial. Ela dá a impressão de que não gosta da sua função, que não tem qualquer prazer no exercício da presidência e que estaria somente cumprindo uma missão (mas para quem?).

Como seria de se esperar, foi duplamente derrotada na eleição paras as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Na Câmara foi mais que derrotada, foi humilhada. Seu candidato teve quase que o mesmo número de Júlio Delgado e metade dos votos do vencedor. Em outras palavras, ficou a sensação de que o governo tem seguros apenas 25% dos votos dos deputados. Se fosse no final da gestão, seria ruim mas até compreensível. Porém, a nova presidência mal começou. Mais da metade dos parlamentares forma uma maioria gelatinosa, sem forma e que pode a qualquer momento, dependendo da situação política, se voltar contra Dilma.

No Senado, a vitória com Renan Calheiros pode ter vida curta. Ainda no ano passado foi revelada uma lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff e dela fazia parte o senador por Alagoas. Caso se confirme, veremos novamente o filme de 2007: ele deverá renunciar à presidência para, ao menos, garantir o seu mandato. E naquela Casa — agora com uma participação mais qualificada da oposição — também a maioria dos senadores vai, primeiro, pensar em garantir o seu futuro político e depois em defender o governo.

Dessa forma, Dilma corre perigo. Sem uma segura base parlamentar, tendo, especialmente na Câmara, um presidente que não reza pela sua cartilha; e com uma pífia coordenação política, poderá ter a curto prazo sérios problemas. De forma mais direta: vai ter de engolir uma CPI sobre a Petrobras. E com o que conhecemos até hoje da Operação Lava-Jato, o seu mandato pode ser abreviado — caso, evidentemente, se confirmem as denúncias envolvendo a empresa, políticos, empreiteiras e o Palácio do Planalto.

Lula se mantém em silêncio. Estranho, muito estranho. Por quê? Ele, que sempre falou sobre tudo, mesmo quando não perguntado, agora está homiziado em São Bernardo do Campo. Medo? Teria vergonha da compra da refinaria de “Passadilma”? E o projeto mais desastroso da história do Brasil, a refinaria de “Abreu e Lulla”? Como explicar que tenha custado dez vezes mais do que foi orçada? Conseguiria responder sobre a amizade com Paulo Roberto Costa, mais conhecido como “Paulinho do Lula”? O silêncio é uma forma de confissão? Afinal, foi durante a sua presidência que foram gestados estes escândalos.

Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica. Se não cometerá os mesmo erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder.”

Marco Antonio Villa é historiador

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS: A hipótese de culpa para o impeachment

À luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele --e não por nenhuma empreiteira-- elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa --repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão-- ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra