RODRIGO CONSTANTINO: Possibilidade de indicar Cid Gomes para Educação demonstra descaso da presidente Dilma com importante setor

Dilma e Cid Gomes: o “amor” é lindo

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, é cotado para assumir o Ministério da Educação no segundo mandato da presidente Dilma. Estaria a petista demonstrando com isso seu elevado grau de comprometimento com este que é o setor apontado por todos os especialistas como o mais importante para nosso avanço sustentável? Perguntar não ofende: quais são os critérios, qual o currículo e a experiência do sujeito em questão na área?

Alguns podem alegar que se trata da “cota partidária” nos ministérios, e que Dilma não tem tanta autonomia na escolha. Mas isso já prova o absurdo desse modelo de coalizão fisiológica do PT, sem elo algum com programas de governo ou meritocracia. Será que Cid Gomes na Educação é o melhor para o Brasil? Essa deveria ser a pergunta de Dilma.

Não é novidade a família Gomes flertar com o poder, mesmo assumindo pastas das quais nada sabe. Ciro Gomes, no discurso de posse como secretário estadual de Saúde, já deixou seu extraordinário preparo para ocupar o cargo à vista, quando disse: “O hospital já recebeu ordem para tirar um atrasado na reforma e no estabelecimento da subestação que permita, por exemplo, a unidade de… Como é que chama? Hemo… Hemodinâmica, né? Eu vou aprender isso tudinho!”

Uma vez no cargo, chegou a desrespeitar com profunda grosseria uma senhora humilde, que queria saber por que o governo gastava tanto dinheiro com a Copa quando os hospitais estavam em péssima condição. Ciro deu uma resposta desaforada, capturada em vídeo amador.

E sobre educação, o que o próprio Cid já disse de interessante? O que os professores devem esperar? Bem, talvez salários baixos ainda, mas dados com muito amor, quem sabe com um buquê de flores ao término do ano como décimo-terceiro. É que Cid Gomes já disse que professores devem colocar o amor na frente do retorno financeiro: “Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”.

“Isso é uma opinião minha que governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público”, declarou. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”, completou.

Talvez seja por isso que Cid Gomes, imbuído apenas do espírito público, tenha comprado até caviar para seu governo, em licitação milionária. O buffet de R$ 3,4 milhões foi todo contratado no espírito da coisa pública, por um governador abnegado.

Cid Gomes foi citado no escândalo da Petrobras também, e apesar de ter negado conhecer Paulo Roberto Costa, chegou a se reunir com o ex-diretor corrupto da estatal, como ficoucomprovado depois. A reação do cearense foi típica do coronelismo nordestino: tentar proibir a circulação da revista que o ligava ao escândalo.

Escândalo, aliás, é o que não falta no currículo do clã. A Polícia Federal já investigou, por exemplo, documentos que apontavam o desvio de R$ 300 milhões das prefeituras do estado desde 2003. Não deveria ser colocado para cuidar da educação alguém acima de quaisquer suspeitas?

O fisiologismo é a marca registrada do PT e também dos Gomes, que já mudaram mais de partido do que eu de camisa. O próprio PROS foi criado somente para que permanecessem perto dos cofres públicos, perto de um governo que o próprio Ciro não poupou duras críticasno passado.

Ou seja, ao se confirmar a ida de Cid Gomes para o Ministério da Educação, ficará uma vez mais configurado o toma-lá-dá-cá que tem dominado o lulopetismo desde o começo, sem nenhuma preocupação com os resultados concretos para o povo brasileiro. Apenas interesses políticos e olho gordo nas verbas públicas, nada mais.

E o povo? Que fique na ignorância, até porque quanto menos escolaridade, maiores as chances de votar no PT, como ficou claro nas eleições…

Rodrigo Constantino

SMARTMATIC: Fortes indícios de como os bolivarianos fraudaram as eleições no Brasil

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Indícios de fraude eleitoral

O leitor Francisco Pompeu chama atenção para uma informação pública para qual o eleitorado e os partidos de oposição não deram a menor bola em nossa recente eleição presidencial:

"A fase mais sensível da apuração eletrônica é a transmissão dos dados entre as seções eleitorais e o tribunal, quando é possível a alteração do conteúdo transmitido, desde que se tenha a chave criptográfica usada. Mesmo sem a chave, dentro do próprio tribunal depois dos dados reconvertidos, a alteração seria possível. Sabe-se que a grande votação de Dilma se verificou em regiões atrasadas, sem infraestrutura adequada para transmissão da dados, exatamente as regiões para onde foi contratada a operação da SmartMatic pelo TSE. Lá quem operou a transmissão de dados no dia crucial da eleição foi a empresa SmartMatic"

O atento Francisco Pompeu lembra que a SmartMatic tem fama internacional de ser uma empresa ligada aos governos chavista e cubano, sediada nos EUA, com subsidiária no Brasil:

"A SmartMatic basicamente é contratada para promover eleições em governos controlados por bolivarianos. Nenhuma democracia consolidada usa sistema puramente eletrônico como no Brasil, muito menos operado pela SmartMatic".

Suspeita venezuelana

O leitor recomenda uma leitura atenta do depoimento do General Peñaloza sobre a apuração dos votos na última eleição de Nicolas Maduro, na Venezuela, onde a transmissão também estava a cargo da SmartMatic: 

"O CNE diz que as máquinas só enviam os dados ao centro de totalização em teleport depois do fechamento das mesas. Essa é a informação que eles têm, porém, como no caso do marido cornudo, são os últimos a saber. Esta transmissão se faz efetivamente no final da eleição, mas o segredo da fraude radica na existência de redes secretas entre as máquinas de SMARTMATIC e um controle central clandestino em Cuba, cuja existência os reitores do CNE desconhecem. No dia das eleições esse sistema transmite secretamente, em tempo real, através de duas redes dentro de uma intranet secreta que tem um limitado e secreto número de usuários. A intranet é uma espécie de Internet privada que os governos e grandes empresas têm. Uma dessas redes é quem transmite os pacotes de dados com informação do voto em tempo real. Durante o dia esses dados não vão para o CNE senão provavelmente para Cuba. Em uma rede ultra-secreta um grupo de usuários privilegiados, que não inclui os reitores do CNE nem seus gerentes, se comunicam privadamente. Essa rede top secret é a rede cubana. Nela só há um ou dois venezuelanos com capacidade de acesso".

Ou seja: na Venezuela, onde também se usou o sistema eletrônico de votação com resultado inquestionável também houve fortes suspeitas de fraude eleitoral...

Rede Cubana?

Os venezuelanos suspeitam que, através da "rede cubana" se transmitem a cada hora atualizações dos totais da marcha da eleição.

Um dos usuários é alguém no comando de campanha bolivariana, implicando supor que esse comando sabe quantos votaram, como vai a eleição e quantos votos leva cada candidato.

Com esta valiosa informação secreta e ilegal, esse comando pode tomar decisões para se assegurar do triunfo no final do dia da apuração.

Impossibilidade de auditar por aqui

Do professor Walter Del Picchia, professor titular aposentado da Escola Politécnica da USP, e um dos militantes do voto seguro no Brasil, bem antes de alguns tucanos saírem do ninho pedindo auditoria do resultado eleitoral:

"Seria cômico se não fosse trágico. Faz 18 anos que o Fórum do voto-eletrônico, entidade não partidária (www.votoseguro.org), vem advertindo que nossas urnas são sujeitas a falhas e/ou fraudes e o eleitor não tem como saber se seu voto foi corretamente computado; que elas são as mais atrasadas do mundo, pois seus resultados não podem ser auditados (nos dez países onde se realizam eleições eletrônicas, há impressão paralela do voto, para conferência estatística). Há anos, preveni inúmeros deputados e até um secretário tucano. Em Brasília, nas ‘cerimônias eleitorais’, só o PDT compareceu este ano. Ou os partidos sabem que nossa urna não oferece segurança, e neste caso são coniventes, ou não sabem, e são incompetentes, por acreditarem na propaganda do TSE. Que bom que o PSDB acordou! Agora é tempo de colaborar no aperfeiçoamento de nossas urnas, para tornarmos os resultados confiáveis. A Democracia agradece".

Walter Del Picchia tem inteira razão: É importante e fundamental insistir na tese de que o processo de votação eletrônica no Brasil, que tem grandes méritos, precisa ser aprimorado para garantir sua total lisura, com a possibilidade de recontagem impressa dos votos - que os dogmáticos deuses do TSE e do STF teriam inventado ser inconstitucional, certamente confundindo urna eletrônica com urna mortuária da democracia...

PETRALHAS A BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS: Acusada de receber R$ 1 milhão do Petrolão, Gleisi grava vídeo místico e diz estar “protegida” por seita

Camisa de força – Está cada vez mais complicada a situação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e pelo doleiro Alberto Youssef de receber R$ 1 milhão do carrossel de corrupção que funcionava em algumas diretorias da estatal. Para escapar do sufoco a ex-chefe da Casa Civil tem tentado de tudo, inclusive apelar para as forças do além. Na terça-feira (25), a senadora paranaense postou um vídeo surpreendente no YouTube em que revela ser ativa militante da seita indiana Brahma Kumaris e que, graças a essa proteção, está com o corpo fechado.

Gleisi revela que a seita mudou “significativamente a sua vida”. Conta que com a meditação e outras práticas preceituadas pela Brahma Kumaris ela é capaz de desempenhar melhor sua “missão”. Sente uma alegria muito grande de gravar esse depoimento, principalmente hoje (25) quando recebeu uma grande benção, que é a “bênção da proteção”. Nos meios políticos e policiais o vídeo provocou espanto. Sabe-se que a situação de Gleisi é muito delicada. Foi a primeira referência política a emergir das delações premiadas do Petrolão. Paulo Roberto Costa e Youssef afirmam que a senadora levou dinheiro da Petrobras, denúncia grave que pode levar a senadora a perder o mandato.

Sabe-se que a ex-ministra tem peregrinado em vários gabinetes do Senado Federal, onde implora aos colegas para não ser convocada a depor e a explicar as denúncias de que levou R$ 1 milhão do esquema do Petrolão em 2010 para sua campanha ao Parlamento. O agradecimento público à seita Brahma Kumaris e a sugestão de que recebeu a “bênção da proteção” poderia indicar que essa romaria por gabinetes implorando para não ser convocada para depor deu resultado e Gleisi se considera “protegida”?

Guinadas no campo espiritual não são novidade na vida de Gleisi. Nascida em uma família católica em Curitiba, ela já cogitou entrar para um convento e ser freira. Depois, em uma reviravolta dialética materialista, migrou para o PCdoB. Nessa fase, endeusava Mao Tsé-Tung, Stalin, Pol Pot e outros delinquentes do comunismo. Entrou para o PT, mas nunca abandonou totalmente o misticismo.

Quando engrossava a diretoria da binacional Itaipu (2003-2006), a petista entrou em contato com a seita Brahma Kumaris e tornou-se uma ardorosa militante. Parou de comer carne, já fez muitas viagens à Índia (pelo menos uma vez por ano), medita em posição de lótus e, de acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, só apresenta projetos no Senado em época de lua crescente. Tem uma explicação perfeitamente lógica pra esse procedimento bizarro: “Se influencia as marés, também pode influenciar a política…”, explica a senadora.

Gleisi tenta contaminar os outros com seu fervor místico. Por várias vezes tentou converter o marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, ao hinduísmo. Bernardo resistiu a todos os apelos para se tornar vegetariano, meditar em posição de lótus e praticar ioga. Essa rejeição às crenças da mulher não impediu que fosse alvo de piadas maldosas por parte de colegas de ministério. Costumam chamá-lo de “Hare Baba”.

Fonte: Ucho.info

Josias de Souza: Aliados chantageiam Dilma escancaradamente

Por Josias de Souza

O que assusta na marcha resoluta de Dilma Rousseff rumo ao arcaico é sua crueza explícita. Se a sessão mais recente do Congresso serviu para alguma coisa foi para informar à presidente reeleita que ela não deve esperar nenhuma colaboração altruísta dos seus aliados. Ficou entendido que, no segundo mandato, os sócios do empreendimento governista enquadrarão a presidente da República em três leis: a lei da oferta e da procura, a lei do mais forte e a lei da selva.

O fato de os partidos aproveitarem a hora para exigir definições sobre o rateio dos ministérios e otras cositas não deveria surpreender o Planalto. O pessoal está apenas exigindo a consideração que Dilma não demonstrou no primeiro mandato, quando ainda se achava uma gerente extraordinária. A presidente encomendou uma meia-sola para disfarçar o rombo nas contas de 2014. Os aliados querem ajudar. Mas exigem recompensa compatível com o valor do conserto —são regras do mercado persa.

Renan Calheiros reuniu-se com Dilma na terça-feira. Acertou o envio do senador Vital do Rêgo, PhD em gestão de CPIs, para uma sinecura no TCU. E prometeu apressar a aprovação do jeitinho fiscal. Renan ligou o trator. Numa única noite, arou os 38 vetos presidenciais que obstruíam a passagem da manobra que transformará deficit em superavit. Programou o grand finale para o dia seguinte, na hora do almoço. Foi mastigado pela oposição e engolido pelo seu PMDB.

Chamado de “vergonha do Congresso” por Mendonça Filho, líder do DEM, Renan tentou fingir que havia quórum para manter o funcionamento da sessão. Para entregar a mercadoria a Dilma, precisava dos votos de 257 deputados e 41 senadores. Mas passaram pelo plenário apenas 222 dos 513 deputados e 32 dos 81 senadores. Em plena quarta-feira, dia de Casa cheia, não se chega a uma falta de quórum como essa na base do improviso.

A bancada do PMDB na Câmara soma 71 deputados. Passaram pela sessão 28. Ausente, o líder Eduardo Cunha atribuiu o fenômeno à hora do almoço. Ele mesmo estava num repasto com a turma do PSC, que irá apoiá-lo na briga pela presidência da Câmara. No Senado, o PMDB controla 19 cadeiras. Apenas oito estavam ocupadas. Foi como se os peemedebistas gritassem para Dilma que Renan representa os interesses dele, não as reivindicações das bancadas.

Além do PMDB, estavam subrepresentados na sessão do Congresso outras legendas cujo governismo anda meio cansado, dependendo de uma vitamina para revigorar-se. O PP, por exemplo, desfilou no plenário apenas 23 cabeças. O PR, 17. E o PSD, 26. Reduzido à rara condição de general sem tropa, Renan reconheceu a ausência de infantaria, enfiou a empáfia no saco, encerrou os trabalhos e convocou nova batalha para terça-feira, já em pleno mês de dezembro, a 20 dias do recesso parlamentar.

Na semana passada, Dilma adiara o anúncio de sua nova equipe econômica porque lhe disseram que seria possível apresentá-los ao mercado já com a página do buraco nas contas virada pelo Congresso. Deu chabu. Nesta quinta, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) virão à boca do palco tendo como pano de fundo a nódoa da meta descumprida do superavit. Por um instante, serão coadjuvantes de um enredo que tem a chantagem como protagonista.

Tramada e executada com esmero, a ausência de governistas na sessão do Congresso foi uma mensagem do lado mais forte para o mais fraco. E no Brasil de Brasília, os partidos governistas chegaram à conclusão de que o lado politicamente mais fraco é a presidente da República que acaba de ser reeleita. Chantageada assim, à luz do dia, Dilma terá de decidir rapidamente que tipo de papel deseja desempenhar nos próximos quatro anos: presidente ou refém?

LUCIANO AYAN: O adiamento da votação da Lei do Calote e uma oportunidade de ouro

POR LUCIANO HENRIQUE NO CETICISMO POLÍTICO

O dia 28 de outubro foi um dia de alívio para os republicanos. Dois dias após o término das eleições, a Câmara havia derrubado o Decreto 8243, que estabelecia os sovietes de Dilma.

As perspectivas eram animadoras. O Decreto 8243 também seria derrubado no Senado e o PMDB estava se preparando para engavetar as propostas de censura de mídia.

Passadas quatro semanas, o governo obteve vitórias simbólicas devastadoras ao censurar Rachel Sheherazade no SBT e conseguir cortar as verbas de publicidade da Veja. Com isso, já fez com que todo o resto da mídia começasse a dar uma “forcinha” maior ao governo, muito mais do que fariam antes dessas medidas.

O governo também caminha a passos largos para modificar a lei que exigia superávit fiscal. Ao mesmo tempo, está bem próximo de engavetar a votação do Decreto 8243 no Senado.

É de se perguntar: “o que deu errado?”

O fato é que a direita, como parte da oposição ao governo, resolveu se organizar, mas ignorou as questões vistas acima. Sem foco, algumas das manifestações começaram a pedir impeachment e anulação das eleições. Não avançaram um milímetro em nenhuma das duas demandas. Ocupados, deixaram as outras posições desguarnecidas. (Justiça seja feita, este blog reconhece que divisões já organizam manifestações mais pragmáticas, como exemplo o Movimento Brasil Livre)

O Congresso atual só funciona quando devidamente vigiado. Mas todos se esqueceram de vigiar o Congresso. Como resultado, o governo do PT encontrou terreno fértil para obter seus resultados naquilo que é mais importante para ele.

A continuar por esse ritmo, não serão necessários nem seis meses para eles aprovarem a censura de mídia. Basta para eles que essa direita continue pedindo demandas irrealizáveis (que só servirão para que sejam rotulados, facilitando a vida do PT), enquanto eles tenham terreno livre para continuar seus projetos golpistas.

Mas eis que ontem, 26/11, a votação da Lei do Calote (que alteraria as metas de superávit primário) foi adiada por falta de quórum. Seria a famosa “mão de Deus”.

Enquanto a direita dormia no ponto, a insatisfação da base aliada, além de uma pressão brutal por parte dos oposicionistas do PSDB e do DEM (incluindo a guerra regimental, que, como lembrou a petista Tereza Cruvinel, foi tão bem praticada pelo PT no passado), cuidou para que não existisse quórum. A votação ficou para a próxima terça-feira.

O que cabe à direita manifestante agora? Usar os próximos dias antes da votação para pressionar o Congresso nos termos mais fortes possíveis.

E, de novo, que se deixe a bandeira de impeachment abaixada por uns dias, pelo menos. Pois, do jeito que as manifestações tem sido planejadas (não as do dia 6/12, mas as do dia 29/11), o discurso é manjado: “quero impeachment, e motivos nós arrumamos”.

Melhor seria pedir exigência do cumprimento da lei, por parte da presidente (ela que se vire para cortar despesas, incluindo Lei Rouanet, verbas de anúncios, etc.). Esse é o momento ideal para exigir que as verbas para a companheirada sejam cortadas. Existe um melhor momento político para questionar o uso de verbas estatais para dar vida boa para a companheirada do que esse? Difícil.

É o momento de deixar de lado um pouco as demandas irrealizáveis e politicamente frágeis e focar em uma das melhores estratégias da guerra política: bater aonde dói.

Aos que erraram em suas demandas, no curso das últimas semanas, apresenta-se uma oportunidade rara de redenção e mudança de rota, para, enfim, conseguirem fazer algo pelo povo brasileiro, atingindo o governo naquilo que lhe é mais caro: o uso da verba estatal para manutenção no poder.

Em tempo: se faltava um líder político, agora já existe um, falando as coisas adequadas no tom necessário. Seu nome é Ronaldo Caiado. Demonstrem apoio a ele, além de acompanhar seus discursos na página de Facebook.

A controversa manobra orçamentária e o possível impeachment da Presidente da República

Por Lucas Berlanza, Diogo de Castro Ferreira e Pedro Henrique Ferreira e Silva, publicado pelo Instituto Liberal

O cenário político brasileiro está agitado como há muito não se via, diante dos sinais extremamente preocupantes de nossa economia e dos graves escândalos que vêm tomando os noticiários, especialmente o chamado “Petrolão”. A insatisfação de amplos segmentos da sociedade é notória, o que se prova pelas recentes manifestações de rua que apresentaram, entre outras bandeiras, o pedido de impeachment da presidente. Em meio a tamanho turbilhão, é necessário analisar tudo com ponderação e equilíbrio, a fim de não sermos imprudentes.

A mais nova polêmica, que vem apimentar as discussões, é a questão da tentativa de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em entrevista para a jornalista Joice Hasselman, divulgada no site de Veja, o senador Aloysio Nunes, representante da oposição, mencionou as gravíssimas implicações do assunto, que poderia desembocar em um eventual impeachment de nossa mandatária executiva, Dilma Rousseff. Uma tal possibilidade, evidentemente, provoca ainda mais as paixões políticas de opositores e governistas. Diante disso, julgamos de suma importância recorrer à legislação para entender se há mesmo um fundo de verdade no que diz o senador. A conclusão, como veremos, é categórica: sim; o senador não está exagerando.

O descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá fazer com que a Presidente Dilma responda por crime de responsabilidade. A referida LDO existe para que haja um equilíbrio entre receitas e despesas, conforme se pode verificar no art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Ocorre que o Governo gastou muito mais do que arrecadou. Para que se tenha uma ideia, setembro foi o quinto mês consecutivo em que o governo gastou mais do que arrecadou, e foi a primeira vez na história em que chegamos a esse mês do ano com um resultado negativo de R$ 15,706 bilhões. Sim, esse foi o pior resultado da HISTÓRIA! No início do ano, o Governo Federal assumiu o compromisso de poupar R$ 116 bilhões para que o setor público atingisse a economia de 1,9% do PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período). Porém, ele não apenas deixou de poupar, como apenas a União gastou R$ 15,7 bilhões a mais do que arrecadou. Nesse cenário, o Governo se vê diante da impossibilidade de se cumprir as metas orçamentárias.

Onde entra diretamente a figura da presidente Dilma nessa história? E o que isso tem a ver com impeachment? Primeiramente, o art. 85 da Constituição define que:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(…)

VI – a lei orçamentária;”

A Lei 1.079/50 define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 4º, reproduz o conteúdo do art. 85 da Carta Magna. A lei completa o entendimento quando, em seu art. 10, dispõe que:

“Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:

(…)

4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.”

A Constituição Federal (art. 52, parag. único) e a Lei 1.079/50 (artigos 2º, 33 e 34), trazem a previsão de duas penas para essa modalidade de infração: a perda do cargo e a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. Em outros termos: impeachment.

O que significa, afinal, o conceito de “impeachment”? Em breves palavras, é um processo com o objetivo de averiguar e apurar condutas antiéticas graves atribuídas a um agente do Estado, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, que resulta na punição de afastamento desse agente da função pública, mediante sua remoção do cargo atual, bem como sua inabilitação para qualquer outro por um tempo determinado. Esse instrumento está previsto no art. 85 da nossa Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 1.079/50. Seria perfeitamente constitucional, adequado ao caso – uma possibilidade inteiramente real, portanto. Não é preciso esclarecer mais o quanto isso é grave.

Diante desse risco iminente e da impossibilidade de cumprir a meta, o Governo está buscando a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Seria essa uma manobra constitucional ou com alguma plausibilidade jurídica? A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), se manifestou quanto à inconstitucionalidade formal da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 11. Nas palavras do Presidente da OAB/TO Ercílio Bezerra: “A mudança proposta fere uma série de princípios como o da unicidade da administração pública, o da segurança jurídica e orçamentária, além da autonomia dos poderes, uma vez que todos os orçamentos já foram previamente encaminhados, discutidos e aprovados”.

Regis Fernandes de Oliveira, em sua obra “Curso de direito financeiro”, no capítulo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias assim se posiciona acerca da possibilidade de alteração da referida lei:

“Pode haver alteração da lei de diretrizes orçamentárias durante sua execução? Dificilmente isto pode ocorrer, uma vez que se cuida de lei temporária e aprovada até o término do primeiro período da sessão legislativa e encaminhada para sanção. Logo, em setembro já deve ser encaminhado o projeto de lei de orçamento anual, que irá guardar compatibilidade vertical com aquele. Daí a dificuldade em sua alteração. Demais disso, não há como fazê-lo, uma vez que já estará disciplinando o conteúdo do projeto orçamentário anual.”

O renomado autor nos mostra com esse trecho que promover a alteração da LDO não é tão simples quanto parece ser. A inobservância dessas questões trazidas e o tratamento político da questão pode acarretar a violação da harmonia entre as leis orçamentárias, expresso no princípio da unidade orçamentária, segundo o qual, em sua acepção moderna, deve haver uma relação harmônica entre as três leis orçamentárias.

Além da impossibilidade jurídica dessa alteração – entendimento de autores consagrados no Direito, como se viu -, outra questão tem causado grande polêmica. A meta de superávit primário, que corresponde, conforme explicado, ao dinheiro que o governo consegue economizar, passará a ser uma meta negativa, tendo em vista que o Governo gastou mais do que aquilo que arrecadou. Ou seja, no projeto de lei que visa a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estará sendo definida a quantidade do déficit primário.

Como se não bastasse o ineditismo de se alterar uma LDO para que se defina um déficit primário, existem críticas no sentido da indefinição desses valores. Em meio a essa realidade de insegurança econômica, institucional e jurídica, tomamos emprestadas as palavras do filósofo Montesquieu, que não poderiam soar de forma mais acertada nesse contexto: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”.

Lucas Berlanza; acadêmico de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na UFRJ, e colunista do Instituto Liberal. Estagiou por dois anos na assessoria de imprensa da AGETRANSP-RJ. Sambista, escreveu sobre o Carnaval carioca para uma revista de cultura e entretenimento. Participante convidado ocasional de programas na Rádio Rio de Janeiro.

Diogo de Castro Ferreira; advogado, Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Júnior

Pedro Henrique Ferreira e Silva; advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa

Corpo técnico do TRE pede desaprovação de contas de Pimentel e aplica multa de R$ 50 milhões

Por Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia

O órgão técnico do Tribunal Regional Eletoral (TRE) de Minas Gerais opinou pela desaprovação das contas de campanha do governador eleito, Fernando Pimentel (PT). Uma multa de R$ 50 milhões, referente a cinco vezes o valor gasto a mais na campanha, também foi aplicada pelos técnicos. Agora, o parecer dos técnicos segue para apreciação do procurador regional eleitoral e, posteriormente, para o juiz relator Paulo Regério Abrantes, que decidirá se acata ou não o pedido. A consequência da desaprovação pode ser a cassação do registro ou a não diplomação.

Conforme o Hoje em Dia mostrou em 14 de novembro, o corpo técnico da Corte Eleitoral havia encontrado 19 irregularidades na prestação de contas do petista, que foi eleito no primeiro turno em disputa com o tucano Pimenta da Veiga. Na oportunidade, o tribunal deu prazo para campanha regularizar a contabilidade, o que não aconteceu. Entre as irregularidades apontadas no novo relatório do TRE, divulgado hoje, existem duas “falhas de natureza grave” e outras três impropriedades não sanadas. Segundo a primeira falha grave, o candidato extrapolou em R$10.171.169,64 seu limite de gastos. Já a outra falha grave diz respeito a propaganda e publicidade.

Inicialmente, a campanha foi estimada em R$ 42 milhões, mas acabou saindo por R$ 52 milhões. A defesa do petista alega que os gastos de campanha do Comitê Financeiro Único do PT-MG foram também realizados na campanha do candidato. "Que a campanha foi empreendida tanto na prestação do candidato, quanto na do comitê. Aponta que a transferência da conta do candidato para a conta do comitê não gerou nenhuma despesa nova, razão pela qual não pode ser considerada no limite de gasto do candidato", diz parte do documento relativo à defesa de Pimentel.

Em análise, os técnicos consideraram que partidos podem realizar despesas para as campanhas e são responsáveis pelos seus gastos; ou os candidatos podem fazê-lo, também sob sua responsabilidade. Assim, o partido pode gastar e doar para o candidato, mas não pode gastar pelo candidato sem repassar tais recursos a este beneficiário. Cada qual faz gastos sob sua responsabilidade. 

“No entendimento da Unidade Técnica o limite de gastos para o cargo governador pelo PT foi estabelecido, segundo a legislação em vigor, como sendo de R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais). O candidato contrariou o limite imposto e extrapolou o valor à revelia do que lhe foi atribuído, não tomando as devidas providências ou as cautelas necessárias para se manter dentro do limite de gasto estabelecido pelo seu partido e pela legislação”, diz o relatório dos técnicos.

De acordo com a segunda falha grave apontada, o candidato alega que as propagandas e publicidades flagradas pelo Sistema de Controle Concomitante de Financiamento de Campanha – SICOF - desta Justiça Eleitoral não eram de conhecimento do candidato. A defesa do petista alegou que não há como presumir que o candidato majoritário tenha ciência de todo o material gráfico e publicitário que utilizava sua imagem e que era produzido por terceiros. “O próprio candidato lançou várias destas em sua prestação de contas. A responsabilidade do candidato neste caso não pode ser minimizada, haja vista que o controle da imagem e demais itens ofertados através do seu site na internet deveriam ter sido gerenciados”, aponta o relatório.

A campanha petista conseguiu sanar 15 irregularidades. A assessoria do PT foi procurada e informou que está levantando as informações para se manifestar sobre o assunto.