EDITORIAL O GLOBO: O ‘Sistema S’ continua uma caixa-preta

Revelação da revista ‘Época’ de que nora do ex-presidente Lula emulher do mensaleiro João Paulo Cunha estão na folha do Sesi recoloca em questão este aparato

O metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva e companheiros que lançaram as fundações da CUT e do PT, no fim da década de 70, lutavam por um programa de reformas modernizantes do meio sindical e das relações trabalhistas. Vociferavam contra o enorme aparato herdado de Getúlio Vargas, de inspiração no fascismo de Mussolini, em que as representações sindicais, de patrões e empregados, eram parte do Estado.

Defendiam o fim da unicidade sindical, para que vários grêmios pudessem se constituir na mesma região e disputar livremente o apoio entre os trabalhadores. Por coerência, eram contrários a todas as contribuições compulsórias, o imposto sindical entre elas. E, não poderia deixar de ser, atacavam o “Sistema S”, outra criação getulista, um conjunto de entidades sustentadas por deduções legais nas folhas de pagamento da indústria, do comércio e atividades rurais.

Os metalúrgicos daquele tempo também criticavam o fato de um enorme volume de recursos subtraídos dos salários transitar por Senai, Sesc, Sesi, entre outras siglas, sem transparência. O chamado Sistema S reúne características que facilitam o desperdício de recursos. Haja vista denúncias de gastos em sedes suntuosas pelo Brasil afora, entre outros desmandos.

Porém, ao chegar ao poder, Lula, seu partido PT e a CUT mudaram de opinião, e todo aquele aparato getulista foi colocado a serviço do projeto de poder petista. No fim do primeiro mandato, Lula oficializou a CUT e demais centrais. Com isso, elas passaram a ter direito a uma parte do butim do imposto sindical — tão criticado no tempo heroico da luta contra a ditadura. E, no primeiro ano do segundo mandato, Lula conseguiu aprovar no Congresso projeto que garantiu espaço para os sindicatos na gestão das entidades do Sistema S. Os bilhões que transitam por Senai e Sesc passaram a ficar ao alcance de decisões dos antigos metalúrgicos aguerridos.

Tornou-se inevitável o “aburguesamento” de líderes, caso do ex-radical Jair Meneguelli, já há onze anos presidente do conselho do Sesi, por nomeação do ainda presidente Lula, antes mesmo desse sistema de cogestão.

A última edição da revista “Época” revelou que a própria família de Lula se beneficia da influência que petistas e cutistas passaram a ter no Sistema S: uma das noras do ex-presidente, Marlene Araújo Lula da Silva, formalmente trabalha no “escritório de representação” do Sesi em São Bernardo do Campo. Em situação semelhante está Márcia Regina Cunha, mulher do mensaleiro petista condenado João Paulo Cunha. Outro ponto comum entre Márcia e Marlene é que não costumam comparecer ao local de trabalho: uma em São Bernardo; a outra, em Brasília. A descoberta recoloca o Sistema S em questão. Não apenas pelo seu aspecto de baixa transparência, mas pelo peso no custo das empresas em comparação com o retorno que dá para a sociedade.

PETRALHAS: PT persegue e processa blogueira de Cuibá por comentários contra o Partido Totalitário

PT PROCESSA BLOGUEIRA DE CUIABÁ POR DANOS MORAIS

FILIADA AO PDT, ADRIANA VANDONI É CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

O PT entrou com ação contra a economista e blogueira Adriana Vandoni, de Cuiabá (MT). O PT quer R$ 50 mil a título de danos morais por causa de um comentário de Adriana Vandoni, transmitido pela TV Pantanal, no dia 20 de março passado. Ela critica o negócio que envolve a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA) e diz: "Para com esse negócio de roubar xampu, de roubar pinga, nada, forma uma quadrilha, junta seus amigos, filiem-se ao PT e roubem, mas roubem muito."

A ação do PT foi revelada pelo Folhamax, site de Cuiabá. A reportagem, assinada pelo jornalista Rafael Costa, é intitulada "PT nacional processa blogueira que acusa sigla de proteger bandidos".

O processo contra Adriana Vandoni foi distribuído para a 7.ª Vara Cível de Cuiabá. O juiz Yale Sabo Mendes determinou que a assessoria jurídica do PT anexe aos autos do processo o estatuto do partido e a ata na qual comprova que Rui Falcão é presidente nacional da sigla.

Filiada ao PDT, Adriana Vandoni é candidata a deputada estadual nas eleições de outubro. Seu blog, Prosa & Política, é muito acessado e bastante polêmico, sobretudo pelas críticas pesadas ao PT.

Em seu comentário, que provocou a ira do PT, a economista falou da compra da refinaria de Pasadena, após denúncia divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" - negócio que provocou prejuízo de US$ 1,18 bilhão ao Tesouro. "Roube bilhões e bilhões de dólares e depois na hora que te pegarem fale que você não sabia", diz Adriana Vandoni.

Na petição inicial, divulgada pelo site Folhamax, o diretório nacional do PT alega que Adriana Vandoni extrapolou o direito fundamental garantido na Constituição de livre opinião e expressão. "Nos dizeres da ré, filie-se ao PT e pratique crime, pois sob o amparo da instituição política, não há o que temer. Tais dizeres não apenas extrapolam o cunho informativo ou opinativo da notícia, ao contrário, visam desqualificar a pessoa jurídica perante a sociedade, ofendendo uma das balizas mais importantes de toda e qualquer pessoa, seja física ou jurídica, sua dignidade."

O PT repudia o trecho da manifestação de Adriana Vandoni em que ela diz que a filiação ao PT garante proteção em ilícitos penais. "A ilação, a acusação, desrespeita o Partido dos Trabalhadores que busca, como todos os demais partidos políticos, atrair mais pessoas para a agremiação política, aumentando a participação política da sociedade e elevando o nível da discussão política. Portanto, a acusação fere frontalmente o cerne do partido político, sua capacidade de mobilizar o cidadão para a discussão e evolução política e da sociedade."

Além da transmissão na TV Pantanal, o comentário de Adriana foi disponibilizado no site You Tube e conta com 90.457 visualizações.

LEIA A INTEGRA DO COMENTÁRIO DE ADRIANA VANDONI SOBRE O PT:

“Olá. Boa Tarde. Hoje nós vamos contar uma historinha de dois vizinhos. O seu vizinho comprou um carro velho e pagou quarenta e dois mil reais. Aí, todo dia você passava lá e olhava aquele carrinho velho. Um dia você chegou pro vizinho e falou assim: – Olha, eu quero comprar metade do seu carro. Vamos fazer esse negócio? – E o vizinho falou: – Opa! Vamos! Trezentos e sessenta mil – Aí, tudo bem. Você vai lá, foi lá assinou o contrato que está comprando a metade do carro por trezentos e sessenta mil reais. Mas não era só isso, lá no contrato, na cláusula, tinha uma cláusula que falava assim: se o vizinho desistir da compra do carro, você é obrigado a comprar a outra metade. Ótimo, beleza. Passou um tempinho, seu vizinho, que não é bocoió nem nada, desistiu do carro e exigiu que você cumprisse aquela cláusula. Você foi obrigado a comprar outra metade, só que não era mais trezentos e sessenta mil, era oitocentos e vinte mil reais. Então, presta atenção, o carro custou quarenta e dois mil reais, você pagou por uma metade trezentos e sessenta e pela outra metade oitocentos e vinte, um milhão e pouco. Que negócio de louco é esse, só um idiota faria. Sabe quem fez isso com você, comigo, com nós todos que pagamos impostos? A Petrobrás. No caso, não foi com o carro, foi a refinaria de petróleo de Pasadena. E o vizinho, é uma empresa belga. E o valor não foi um milhão e pouco de reais, foi um bilhão de dólares. Isso que a Petrobrás fez. Quem que fez esse negócio? Quem que assinou essa compra maravilhosa? A atual presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, que hoje é secretário estadual na Bahia; e o atual governador da Bahia, o Jaques Wagner. Eles assinaram, todos eles petistas e todos eles trabalhando em cargo público. E não foram só eles, ainda teve mais, a competentíssima Dilma Rousseff também assinou essa maravilhosa transação. Aí agora, na semana passada, quando a notícia veio a público através do jornal O Estado de S. Paulo. O que a presidente Dilma disse? Que ela não sabia, tal qual seu mestre Lula no episódio do mensalão Dilma também não sabia. Ela assinou essa compra e não sabia. Aí eu fico aqui me perguntando: Vocês perceberam que são quatro, mais a Dilma, cinco? Será que dá formação de quadrilha? Não, não vai dar formação de quadrilha. Sabe por que? Porque eles são do governo. Então, temos que dar um conselho pros ladrões de galinha: – Para com esse negócio de roubar xampu, de roubar pinga, nada, forma uma quadrilha, junta seus amigos, filiem-se ao PT e roubem, mas roubem muito. Porque não é xampuzinho que vai te fazer ficar cada vez mais alto num cargo público. Roube bilhões e bilhões de dólares e depois na hora que te pegarem fale que você não sabia. – Voltamos amanhã, com mais um comentário.”

A polêmica blogueira Adriana Vandoni informou que ainda não foi notificada da ação do PT. Ela afirma que sofre intimidação de adversários políticos. Por meio de sua assessoria de imprensa, argumenta que “uma das formas mais cruéis e covardes de intimidação contra a humanidade é barrar o livre direito de expressão; essa tortura, disfarçada em ações judiciais, é uma arma antiga e que tem sido usada de forma incisiva contra a economista e blogueira”.

O VÍDEO QUE PROVOCOU A IRA DO PT

Fonte: Época Negócios / Estadão

UCHO.INFO: Condução coercitiva de Tuma Júnior à Polícia Federal fere a democracia e exige explicação

Pano para a manga – O caso envolvendo Romeu Tuma Júnior é mais uma mostra de que a democracia brasileira, sob o manto da esquerda liderada pelo PT, tornou-se capenga. Afinal, não se respeita mais o que reza a Constituição Federal e muito menos o que prega o Código Penal.

Na manhã desta terça-feira (5), o ex-secretário nacional de Justiça à Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para prestar depoimento sobre citações de supostos crimes que constam do livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”. Tuma recebeu a intimação dos agentes federais no escritório de advocacia onde trabalha e na sequência seguiu no próprio carro para a sede da PF.

Há no caso em questão controvérsias de parte a parte, as quais devem ser analisadas à sombra da lei e com a devida parcimônia.

As declarações de Tuma

Em entrevista, Tuma Júnior disse que, anteriormente, em três ocasiões, compareceu à Polícia Federal para depor, sendo que uma delas na companhia de sua advogada. De acordo com o ex-secretário nacional de Justiça, na primeira vez o delegado responsável pelo caso não se encontrava na Superintendência da PF. Na segunda, o escrivão teria informado que o delegado estava ausente, fato que levou o servidor a fornecer a Tuma uma certidão que o dispensava de comparecer novamente.

Estranho nesse caso é que, segundo Tuma Júnior, não há inquérito e o acesso aos autos foi cerceado. Tomando-se como verdadeiras as declarações de Romeu Tuma Júnior, o Brasil esta diante de um atentado à democracia e uma grave violação da Constituição. Afinal, o episódio desta terça-feira tem todos os ingredientes para ser considerado um ato explícito de intimidação, apenas porque o livro de Tuma traz contundentes denúncias contra o PT e o governo do então presidente Lula.

Esse tipo de situação não é incomum. Aliás, acontece com certa frequência no País, em especial quando alguma autoridade ou pessoa próxima ao poder se encontra na berlinda por causa de denúncias. Confirmado esse procedimento ilegal, a Polícia Federal terá de dar explicações, o que não dispensa o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de fazer o mesmo.

Para ilustrar o caso de Tuma, o ucho.info cita como exemplo o procedimento administrativo aberto na Polícia Federal para apurar a conduta dos delegados federais Antonio Carlos Rayol e Lorenzo Pompílio da Hora. De currículos respeitáveis e policiais sem qualquer mácula, Rayol e Pompílio foram responsáveis pela prisão do marqueteiro Duda Mendonça em uma rinha de galos em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Por causa da notoriedade de Duda Mendonça, que de chofre acionou por telefone o então ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Rayol e Pompílio da Hora sofreram retaliações. O fato de terem concedido uma entrevista ao editor do ucho.info, relatando os detalhes da prisão e as consequências do episódio, foi motivo suficiente para que a PF investigasse o caso, como se o exercício do jornalismo não fosse uma atividade livre e contemplada pela Carta Magna, que é cristalina ao estabelecer que “é livre a manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato”.

As alegações da Polícia Federal

Em nota, a PF informou que a intimação a Tuma Júnior decorre de representação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), enviada à corporação policial juntamente com reportagem sobre trechos relatados no livro. Alegou a Polícia Federal que intimou Tuma por diversas vezes para que esclarecesse os fatos mencionados na obra, mas o mesmo não atendeu respondeu às intimações.

A PF informou também que a condução coercitiva foi necessária para que Tuma Junior comparecesse à Superintendência e prestasse informações com o objetivo de auxiliar na investigação.

Romeu Tuma Júnior, na condição de advogado, sabe que o não atendimento à intimação policial ou judicial resulta em condução coercitiva. Contudo, sob o manto da Constituição de 1988 surgiu o entendimento, por parte de alguns doutrinadores do Direito, de que a condução coercitiva constitui uma modalidade de prisão cautelar, o que em tese exige ordem judicial para tanto.

A opinião do site

Para o editor do ucho.info, a ação da Polícia Federal não passou de um ato de intimidação, levado a cabo por delegados e policiais pressionados pela direção da corporação, que cumpre ordens do desgoverno petista de Dilma Rousseff, assim como fazia na época em que o lobista Lula ocupava o Palácio do Planalto.

O episódio envolvendo Tuma Júnior não invalida o conteúdo do livro, assim como não pode ferir de morte o Estado Democrático de Direito. De igual modo, a ação policial não pode atropelar o direito do ex-secretário, assim como não anula a importância da Polícia Federal e a reputação da maioria dos seus servidores, os quais prestam um valioso serviço à nação, mesmo que alguns se deixem levar pela pressão do poder central.

Aécio Neves promete criar Carreira Nacional de Médicos e modernizar o SUS

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, anunciou hoje (5) que, se for eleito, criará 500 centros especializados em saúde pública no país. O programa de governo de Aécio prevê a criação de 500 grandes unidades regionais, nas quais o atendimento será feito por um médico especializado, que encaminhará o paciente para fazer exames. “E ele já sairá com remédios”, disse o candidato, durante encontro na Associação Médica de Brasília.

Ele explicou que o problema da saúde será tratado de forma “estrutural”. Para Aécio, a atuação de médicos estrangeiros, viabilizada pelo Programa Mais Médicos, é uma solução “paliativa” . “O que nós vamos fazer é criar uma carreira nacional de médicos, para que eles possam se preparar, se qualificar e atender na periferia das grandes cidades, nas cidades mais remotas, porque, como o tempo, eles mudarão de região.”

Perguntado sobre a permanência de médicos cubanos no Brasil, Aécio disse que eles “têm prazo de validade” e ficarão “por três anos”. “O que eu pretendo é que não haja mais necessidade de médicos estrangeiros no Brasil. Ao longo do tempo, as nossas políticas, as nossas ações, permitirão que essas vagas sejam ocupadas por brasileiros. Se houver necessidade, que seja uma solução lateral, não central”, acrescentou Aécio, que defendeu o Revalida, exame para validação do diploma de estrangeiros. Ele destacou que os médicos cubanos devem receber salário igual ao dos demais.

O candidato disse ainda que, em seu governo, as políticas de saúde pública serão debatidas com os profissionais do setor. “Os profissionais da área é que serão responsáveis pela execução das políticas públicas”, afirmou Aécio, dirigindo-se aos médicos presentes na plateia.

O senador mineiro também falou sobre infraestrutura. Nesta semana, ele informou que pretende criar um ministério apenas para tratar da área. Segundo Aécio, as hidrovias e ferrovias devem ser prioridade. Para ele, as ações da gestão atual para as ferrovias, por exemplo, não avançaram o suficiente para atrair investimentos privados. O candidato tucano criticou as obras paradas no país e destacou a necessidade de marcos regulatórios e segurança jurídica para o setor. Além disso, defendeu meritocracia e critérios técnicos nos órgãos públicos e agências reguladoras. (ABr)

Aécio Neves promete a criação de um superministério da Agricultura no primeiro dia do governo

Após anúncio de que criará um ministério da Infraestrutura, durante sabatina no portal G1, na última segunda-feira 4, o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves, prometeu nesta manhã a representantes do agronegócio a criação de um "superministério da Agricultura no primeiro dia do governo". A declaração foi feita durante sabatina com presidenciáveis na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). No evento, similar ao promovido pela CNI na semana passada, o tucano foi o segundo candidato a participar, depois de Eduardo Campos (PSB).

Segundo Aécio Neves, o setor da pesca, que hoje tem um ministério exclusivo, será incluído no "superministério". "No meu governo, o ministro da Agricultura não será subordinado ao ministro da Fazenda nem ao presidente do Banco do Brasil, como hoje muitas vezes acontece", afirmou. Aécio detalhou que o ministério da Infraestrutura "vai ser importante para destravar os projetos". O da Agricultura "vai discutir os principais eixos de desenvolvimento do setor no Brasil" e irá "sair definitivamente do balcão de negócios a que está submetido".

Ainda sobre as primeiras ações a serem tomadas num eventual governo, o senador tucano disse que, "a partir do primeiro dia, a política externa é política, é pragmatismo, não é mais ideologia, porque isso não tem nos levado a lugar algum". Como Eduardo Campos, afirmou que será o presidente da República o responsável por definir as prioridades do setor. "Quem definirá as prioridades serei eu, o presidente da República", reforçou. Segundo Aécio, falta hoje "uma política agrícola moderna", que possa garantir renda ao produtor.

Ao relacionar uma série de críticas ao governo atual, lamentou que a gestão do PT não tenha tentado aprovar reformas no País. Segundo ele, foi uma "perda de oportunidade" em um momento que os petistas viviam o otimismo econômico, um presidente com "estratosférico apoio popular", em referência ao ex-presidente Lula, e uma base ampla no Congresso. "Esse é um tripé fundamental para realizar reformas, e o governo não tentou realizar nenhuma delas", disse.

O presidenciável afirmou ainda, ao responder uma pergunta sobre uso da água, que o governo não tem "má-vontade", mas "incapacidade" em propor soluções. Ele defendeu o uso de hidrovias e ressaltou: "vamos usar a água de forma racional e inteligente". Caso vença as eleições, garantiu que seu governo "não será um governo de planos, de PACs, será um governo de seriedades".

Fonte: Brasil247

Aécio Neves promete ampliar seguro agrícola para 60% da área plantada em 4 anos

BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, prometeu nesta quarta-feira que, se eleito, vai ampliar a cobertura do seguro agrícola para 60 por cento da área plantada no país e ampliar a capacidade de armazenagem em 50 milhões de toneladas nesse período.

"Apenas 9 por cento da área plantada no Brasil tem seguro rural... o Brasil é a única potência agrícola no mundo que não soube avançar nesse tema", disse o tucano em evento organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com os três principais candidatos à Presidência.

"Eu gosto de metas... Num período de 4 anos, (vamos) chegar a ter 60 por cento da área plantada no Brasil com cobertura do seguro rural", prometeu.

Segundo ele, o governo também falhou ao não incentivar a construção de estruturas de armazenagem suficientes para atender os aumentos de produção do campo brasileiro.

"O Brasil tem que estabelecer uma estratégia de ampliar armazenagem em mais de 50 milhões de toneladas por quatro anos", prometeu o tucano.

Aécio também afirmou que a atual política de reforma agrária está ultrapassada, porque não dá condições de vida a quem ganhou a terra. Ele se comprometeu ainda a levar segurança jurídica ao campo e impedir que terras invadidas sejam desapropriadas.

"No meu governo as fazendas invadidas não serão mais desapropriadas por período de dois anos", disse.

"Não podemos deixar que essa instabilidade gerada por assentamentos maus geridos leve instabilidade ao campo", acrescentou.

O tucano disse que está preocupado também com as demarcações indígenas no país e que cumprirá a Constituição nesse tema e espera aplicar a decisão de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

"A Funai vai continuar ter papel (nas demarcações), mas não pode ser a única voz a definir essas questões", disse.

O tucano também prometeu desonerar totalmente as exportações agrícolas caso eleito.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

EDITORIAL FOLHA: Refinaria de mentiras

O enfrentamento de governo e oposição em palcos como a campanha eleitoral e as comissões parlamentares de inquérito têm, vez ou outra, a utilidade de balançar as cortinas que ocultam os bastidores de grandes negociatas.

A propaganda política ainda conta com efeitos especiais para tapar as frestas abertas, mas esse recurso nem sempre está à disposição nas CPIs –e o que se vê é um espetáculo mambembe, em que raramente alguém sai nocauteado.

O caso Pasadena não representa exceção à regra, como indica a fraude noticiada pela revista "Veja". Se confirmada a armação comentada por funcionários da Petrobras no vídeo que serve de base à reportagem, chega-se muito perto da total desmoralização das CPIs.

As imagens mostram o chefe do escritório da Petrobras em Brasília e um advogado da empresa. Eles trocam informações sobre formas seguras de fazer chegar perguntas preparadas pelo governo a depoentes na comissão do Senado.

O "gabarito" teria sido contrabandeado pelo senador José Pimentel (PT-CE) à atual presidente da Petrobras, Graça Foster, ao ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró.

No vídeo, afirma-se que as questões combinadas foram obra de Paulo Argenta, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A compra da refinaria nos EUA, vale lembrar, subiu à condição de escândalo com ajuda da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela, que presidia o conselho da Petrobras à época da malfadada transação bilionária, buscou eximir-se de responsabilidade pelo fiasco atribuindo sua aprovação a um parecer malfeito.

A manobra estimulou a conjectura de que, para além de incompetência da direção da estatal, tenha havido irregularidade e má-fé no prejuízo causado pela aquisição.

Sob pressão, o Congresso criou duas CPIs para o caso, e em ambas o Planalto fez de tudo para manter o controle. Na primeira, no Senado, garantiu sólida maioria –e, mesmo assim, terá sentido a necessidade de manipular depoimentos.

Na CPI mista aberta em seguida, o governo petista instalou como presidente o mesmo condutor da comissão do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Para relator elegeu o fiel deputado Marco Maia (PT-RS), garantia de poder sobre pauta e agenda de testemunhos.

Todo esse empenho é decerto proporcional à gravidade ainda mal vislumbrada do escândalo Pasadena e seu potencial de dano nas urnas. O Legislativo, porém, mais uma vez se contenta com encenar uma pantomima subserviente.