FISCALIZAÇÃO DE ALGODÃO TRANSGÊNICO SUSPENDE VENDA DE 70 MIL SACAS DE SEMENTES

Fiscalizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 16 unidades da federação resultaram em cinco autuações por plantio e comercialização irregulares de sementes de algodão geneticamente modificado, segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC).
Entre 23 de agosto e 10 de setembro, foram coletadas 591 amostras em sete estados. Até agora, 60 amostras foram analisadas em laboratório. Apenas em Mato Grosso houve resultado positivo para a presença de organismos geneticamente modificados no algodão – quatro em amostras das folhas e seis em sementes. Identificados os lotes de amostragem no estado, três produtores foram autuados pelo plantio irregular e duas empresas produtoras de sementes em razão da comercialização proibida desses produtos.
Os infratores, que ainda respondem a processo administrativo, estão sujeitos a uma multa de R$ 18 mil, mais 2,5 vezes o valor da produção comercial, prevista na nova Lei de Sementes. Além disso, há uma multa de 16 mil Ufirs descrita na Lei de Biossegurança.
A Delegacia Federal da Agricultura em Mato Grosso suspendeu a comercialização de 70 mil sacas de sementes no estado, segundo está previsto na Instrução de Serviço Conjunta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a SARC, publicada em 19 de agosto deste ano. Hoje, foi concluído o processo de contratação do laboratório para realizar análises em novas amostras já coletadas pela fiscalização do ministério. Também foram adquiridos hoje 200 kits para a realização 2 mil testes imunocromatográficos para a detecção de transgênicos.
O ministro Roberto Rodrigues determinou, no último dia 10 de agosto, a intensificação da fiscalização em Mato Grosso e sua ampliação para os outros 15 estados produtores de algodão, além da destruição de todas lavouras clandestinas no país. Desde então, o ministério intensificou a fiscalização áreas do plantio comercial e de sementes, além de usinas de beneficiamento de algodão, por meio de verificação das notas fiscais de compra de sementes e da coleta de amostras para análise laboratorial.
Em reunião com representantes do setor privado, o ministro fez um alerta sobre os riscos e as implicações da utilização de sementes não autorizadas, como a introdução de pragas e doenças exóticas no país. Roberto Rodrigues esclarece que o fato é um problema técnico mais sério do que a soja transgênica, porque há a possibilidade de polinização cruzada por insetos com o algodão convencional e espécies silvestres nativas.
O ministro estabeleceu uma estratégia conjunta de ação para coibir o uso de sementes transgênicas de algodão em todo o país. O ministério exigirá testes de presença de organismos geneticamente modificados em todas as sementes de algodão usadas no plantio das próximas safras. Só poderão ser utilizadas sementes produzidas dentro do Sistema Nacional de Produção de Sementes. O infrator poderá, além de ter a lavoura irregular destruída, responder criminalmente e perder benefícios de crédito para a produção. No Brasil, a Lei de Biossegurança submete a liberação de qualquer tipo de organismo geneticamente modificado à prévia avaliação da CTNBio e à autorização dos demais órgãos competentes. Além disso, a Lei de Sementes exige o registro prévio das sementes no Registro Nacional de Cultivares do MAPA.


Fonte: MAPA

Governo estuda MP para liberar soja transgênica no Brasil

No jogo que vai definir o futuro da soja transgênica no Brasil, estariam os senadores, a Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e o Palácio do Planalto atuando no mesmo time? Foram orquestrados alguns acontecimentos recentes, como a decisão do Senado de adiar a votação do projeto de lei relatado por Ney Suassuna (PMDB-PB) ou a declaração unilateral da Farsul de que vai plantar a soja Roundup Ready da Monsanto estando ou não amparada pela lei? Essas atitudes estariam sendo tomadas com a anuência de setores do governo Lula que querem se colocar, mais uma vez, diante de um fato consumado e com isso justificar publicamente a edição de uma terceira Medida Provisória liberando a soja transgenica?
Todos essas perguntas estão pipocando na cabeça de alguns analistas depois que o governo deu, sexta-feira (17), sinais de que vai mesmo editar uma nova MP tratando da soja transgênica, apesar da nota em sentido contrário divulgada na véspera pela Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República. As apostas na edição de uma MP aumentaram no meio da tarde, depois de um encontro entre o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rigotto afirmou na saída do encontro que Lula havia admitido a possibilidade de “resolver a questão da soja transgenica” através de uma MP. “O presidente me disse que a tendência é essa, que seria mais lógico levar o acordo do Senado para a MP. Eu falei para ele da importância de liberar o plantio, e ele disse que a solução viria provavelmente na semana que vem”, disse o governador.
Especula-se que o governo não vá editar uma MP exclusiva sobre a liberação do plantio da soja RR para evitar jogar mais lenha na fogueira dessa polêmica e, em tempos eleitorais, correr até mesmo o risco de derrota numa votação no Congresso. A liberação viria então em um artigo que seria inserido em uma outra MP tratando de um assunto correlato. A MP que trata de crédito agrícola, e que já está na fila de votação da Câmara, é a favorita para cumprir esse papel. Fontes do governo consultadas Agência Carta Maior afirmaram ainda que a idéia de se editar uma MP exclusiva para a soja transgênica foi abandonada também para evitar que Lula caia em contradição junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para quem havia prometido publicamente que não voltaria a tratar desse tema através de medidas provisórias.
A ministra parece continuar acreditando na palavra de Lula. Durante um evento em Campos de Jordão (SP), Marina afirmou não acreditar na edição de uma nova MP. “Não acredito que seja adequada uma terceira medida provisória sobre um processo que vem sendo tão debatido e que o governo, em tempo, mandou uma proposta de lei para o Congresso”, disse a ministra. Adversário de Marina na questão dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, curiosamente também manteve o discurso de que não haverá MP, com a diferença de que, no caso dele, a expectativa é de que o Congresso crie um marco legal para os transgênicos a tempo do plantio de outubro.
A realidade do Congresso, no entanto, parece distante disso. “A aprovação da lei em outubro é muito difícil, pois temos 16 MPs trancando a pauta”, afirma o deputado federal João Alfredo (PT-CE), que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O deputado afirma acreditar que o Executivo vá mesmo recorrer a uma nova medida provisória. “Quando o governo permitiu a estocagem das sementes da safra passada, já deu a senha de que recuaria novamente frente a um fato consumado. Sabemos que o governo vai editar uma MP, resta saber qual”, disse. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também deu a entender que uma MP é a única saída para o governo: “Caberá ao Executivo avaliar se deixa uma parte dos agricultores brasileiros na ilegalidade ou se regulariza a situação”, disse.
Um outro parlamentar da base do governo, que pediu para não ser identificado, afirmou a Agência Carta Maior que Lula já teria manifestado a alguns deputados seu desconforto pelo eventual não cumprimento da promessa que havia feito a ministra Marina Silva e, por conta disso, admitido a possibilidade de recorrer a uma terceira saída: “O presidente pode baixar um decreto governamental liberando o empréstimo de recursos do Banco do Brasil para a safra do ano que vem mesmo para quem plantar transgenicos. Com isso, acalmaria os agricultores gaúchos e ganharia tempo para criar um marco legal definitivo. Seria uma artimanha do governo”, afirma o deputado.
Para bancar o decreto, o governo, segundo essa fonte, utilizaria como argumento a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cassar a liminar obtida pelas ONGs Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace que proibia o plantio da soja RR. Membro da Coordenação da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes afirma, no entanto, que aqueles que propagandearem este argumento estarão mentindo. “Ainda cabem recursos à decisão do TRF-1, que não é definitiva. O Idec, inclusive, já apresentou o seu. Os agricultores que plantarem a soja RR estarão fazendo isso na mais absoluta ilegalidade”.
Fernandes admite que, a menos que o governo edite uma terceira MP liberando o plantio da soja RR, as ONGs podem mover ações na Justiça contra entidades como a Farsul, que defendem publicamente seu plantio, mesmo que feito à margem da lei. “Nosso departamento jurídico aguarda o desenrolar dos fatos para ver qual o melhor caminho a seguir, mas é evidente que uma ação desse tipo é possível”, disse. Fernandes criticou a postura do governo e do Senado. “A dura verdade é que o plantio da soja transgenica cresceu muito no governo Lula. É lamentável também que os senadores queiram moldar toda uma legislação para atender aos interesses de um único produto”, disse.
O advogado ambientalista Rogério Rocco avalia que “há suporte em fartura” para que as entidades de defesa do meio ambiente entrem com ações contra a Farsul: “Se a semente da soja RR é ilegal, se o plantio é ilegal, os agricultores são passiveis de ações cíveis, criminais e administrativas”, afirma. Para Rocco, no entanto, quem teria a obrigação de impedir o plantio da soja transgenica seria mesmo o poder público: “Em caso de crime ambiental, o poder público é obrigado a intervir. O problema é que nessa questão dos transgenicos vivemos um caso de omissão simultânea e calculada dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O governo Lula, definitivamente, não se ecologizou”, disse.

Fonte: Agência Carta Maior

Senado adia para outubro votação da lei de biossegurança

O Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação do projeto de lei de biossegurança. Por falta de quorum, o relator da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu que o projeto fosse retirado da pauta. “É uma frustração para mim, para todos os produtores que plantam soja e para os que estão doentes”, declarou Suassuna, referindo-se à liberação dos transgênicos e às pesquisas com embriões. “Gostaria de ter votado, mas queria o debate, e sem senadores em plenário não dava para votar a matéria”, ressaltou. Na quarta (15), sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado - de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais - aprovou o projeto que libera o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados no país.
Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Segundo o parlamentar, a aprovação pelas comissões técnicas mostra “o sentimento do Senado” em relação aos transgênicos, o que respaldaria a edição de medida provisória (MP) autorizando o plantio. Suassuna também concorda: ‘Não posso decidir pelo governo, mas, se for necessário, acho que a MP poderá ser editada”. Segundo Mercadante, a Lei de Biossegurança deverá ser votada depois das eleições, no próximo esforço concentrado, a ser realizado entre os dias 5 e 7 de outubro.
As esperanças de que o presidente Lula edite a MP, no entanto, podem ser frustradas pela manutenção da posição do governo, contrária desde o início a esse subterfúgio. Em nota divulgada no fim da tarde, a presidência afirma que "o governo federal reconhece o esforço do Senado na tentativa de buscar um acordo para a votação do projeto de Biossegurança, que aconteceu nesta semana. A posição do governo é que o Congresso Nacional decida a matéria, que inclui a liberação do plantio da safra 2004/2005 de grãos geneticamente modificados. O governo mantém a confiança de que o Congresso Nacional votará o projeto e não tem a intenção de editar uma Medida Provisória em substituição ao texto que tramita no Parlamento."

Fonte: Agência Carta Maior

Agricultores pretendem plantar soja transgênica com ou sem lei

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse nesta terça-feira (14) que os produtores continuarão a plantar soja transgênica nesta safra com ou sem a autorização legal do governo. A afirmação foi feita após Sperotto ouvir do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que o governo federal não pretende editar uma nova medida provisória liberando o plantio da soja transgênica. Durante reunião com produtores, Rebelo observou que o governo já editou duas medidas provisórias para tratar desse assunto, e não pretende repetir o gesto pela terceira vez.
A reação de Sperotto foi curta e grossa: "os nossos parlamentares e o Executivo não vão submeter o produtor à rebeldia civil", declarou a jornalistas. E acrescentou: "o ministro sabe disso; o Brasil vai plantar, não é só o Rio Grande do Sul". O dirigente da Farsul faz parte de um grupo de produtores que tenta negociar a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso Nacional ainda essa semana. Eles cobram uma definição urgente, já que o plantio começa em 10 dias. No ano passado, o governo editou uma MP para resolver o problema do plantio e da comercialização da soja transgênica, com validade apenas para 2003. Logo em seguida, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei de Biossegurança para disciplinar a questão dos transgênicos, entre outros temas.
No dia 13 de setembro, o senador Ney Suassuna, relator do projeto da Lei de Biossegurança, disse que o Senado deverá aprovar um dispositivo que permitirá o plantio e a comercialização da soja transgênica por mais um ano. A adoção desse dispositivo pode significar o fatiamento da Lei de Biossegurança. Através desse fatiamento, a questão dos transgênicos e a da utilização de células-tronco seriam tratadas separadamente.
Segundo informou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no início dessa semana, o governo editará uma MP para autorizar o plantio de soja transgênica somente em último caso e uma vez esgotadas as possibilidades de votação da Lei de Biossegurança no Senado. Mais uma vez, o problema deve ser resolvido em cima da hora do plantio da próxima safra. Conforme estimativa da Confederação Nacional da Agricultura, cerca de 20% da colheita de soja será transgênica em todo o país. No Rio Grande do Sul, cerca de 95% da próxima safra deverá ser geneticamente modificada, segundo informações da Farsul.
No Rio Grande do Sul, em artigo divulgado nesta terça-feira, o deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS), um severo crítico da liberação do plantio e comercialização dos transgênicos, observou que o projeto de lei que está em debate no Senado não é contrário à liberação dos transgênicos, nem é limitador à continuidade das pesquisas sobre os mesmos. O projeto, segundo Frei Sérgio, "apenas cria e garante condições básicas de biossegurança - salvaguardas de proteção à saúde humana e ao meio ambiente - como condição para a liberação comercial ou normas de uso quando aptos e liberados para uso comercial". Na avaliação do deputado petista, "o lobby das grandes indústrias multinacionais com o apoio de alguns ingênuos de plantão (acompanhados de plantonistas nada ingênuos), é para liberar sem nenhum tipo de controle".
O deputado gaúcho diz ainda que é difícil de entender porque as empresas detentoras das patentes recusam-se a efetuar testes com seus produtos em solo, clima e meio ambiente brasileiro. "Será porque os próprios promotores dos transgênicos já sabem que há sérios problemas, aliás já alertados por inúmeros cientistas independentes em várias partes do mundo?", indaga Frei Sérgio em seu artigo. Ele lembra que os transgênicos que hoje se quer liberar no Brasil foram produzidos em países do norte do planeta, a maioria nos EUA, em regiões de climas frios e pouca variabilidade biológica e utilizando material genético de bactérias e vírus adaptados a estes ambientes. "Nosso clima é tropical e sub-tropical, nossa biodiversidade é enorme, a microbiologia de nossos solos é diferente e a interação entre os microorganismos também é diversa. Por isto que estes produtos precisam ser testados aqui, com testes sérios e independentes e avaliados com todo o pacote tecnológico e tratos culturais a que serão submetidos em estado real quando cultivados a campo", defende o parlamentar.
Frei Sérgio lembra ainda o tema da rotulagem, já transformada em lei, mas que ainda não chegou às prateleiras dos supermercados. "Parte da indústria de alimentos diz-se favorável aos transgênicos, mas foge do rótulo como o diabo da cruz. Mas se os transgênicos são tão bons e seguros, porque tanto medo do rótulo? Porque não fazem disto um mote propagandístico: coma transgênico, é seguro, saboroso e barato?".
Ele conclui seu artigo dizendo que a polêmica em torno da Lei de Biossegurança é apenas uma batalha de uma luta mais longa. Segundo Frei Sérgio, o que está em disputa não é só o uso de um conhecimento e um instrumento tecnológico, mas sim dois modelos de desenvolvimento rural: "um centrado no latifúndio, controlado pelos grandes grupos multinacionais e baseado nas monoculturas dependentes dos insumos químicos e o outro centrado nas pequenas e médias unidades de produção agropecuária, organizado em redes de cooperativas, agroindústrias locais, empresas nacionais, empresas públicas estratégicas e baseados na diversificação produtiva e em tecnologias orgânicas e agroecológicas". E a julgar pelo andar das negociações em Brasília, os defensores dos transgênicos, até agora, estão vencendo essa guerra.

Fonte: Agência Carta Maior

Lei de biossegurança - Movimentos querem projeto original

Em nota pública divulgada nesta quinta (16), o Greenpeace considerou que o Senado falhou ao não votar lei de biossegurança com licenciamento ambiental. A ONG também critica a possível edição de uma MP para regular os transgênicos. No caso da soja transgênica, o Greenpeace afirma que não há “nenhuma avaliação de impacto ambiental”.
“Na avaliação do Greenpeace, a edição de outra MP é absurda, já que nunca houve avaliação de impacto ambiental da soja transgênica. Entre os riscos do uso dessa tecnologia estão a poluição genética, a perda de biodiversidade e o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas”, diz a nota.
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, por outro lado, se declarou satisfeito com o resultado no senado . Agora, o movimento esperar que o governo retome o texto original da lei do deputado Renildo Calheiros (PC do B), que, segundo ele, foi proposto após consulta à sociedade e era "razoável, equilibrado", afirma Stédile.
"As mudanças que os senadores conservadores fizeram no projeto da Lei de Biossegurança refletem, na verdade, apenas os interesses dos grandes grupos econômicos representados no legislativo brasileiro. A lei que passou por três comissões e estava para ser aprovada no Senado, do jeito como ficou, é um risco e não uma proteção à biossegurança nacional. Felizmente, parece que o governo retirou.
As sementes transgênicas representam entregar o controle da base de nossa agricultura ao monopólio das transnacionais. Por outro lado, foram comercializadas 4 milhões de toneladas de soja transgênica só nesta safra. Essa soja está presente em inúmeros alimentos vendidos nos supermercados brasileiros. A lei em vigor obriga a colocar aviso no Rótulo, mas nenhuma empresa obedeceu e não aconteceu nada! Ah, mas quando um pobre desrespeita a lei no Brasil...as autoridades se comportam bem diferente!", diz parte da nota divulgada por Stédile no final da tarde.

Fonte: Agência Carta Maior

Brasil produz clone de vaca em escala comercial

O mesmo país que não consegue aprovar uma Lei de Biossegurança já começa a produzir em escala comercial clones de bois e vacas. O primeiro de uma série de animais clonados para comercialização nasceu no último dia 9, na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP, em Pirassununga, e atende pelo nome de Independência. Outras 15 gestações estão em andamento.
O nascimento da bezerrinha e dos futuros clones é fruto de uma parceria firmada entre a universidade e a empresa de biotecnologia Vitrogen, especializada em reprodução bovina. Enquanto os cientistas estudam a expressão de genes que regulam a fase inicial do desenvolvimento embrionário, os empresários buscam oferecer aos clientes uma nova tecnologia de reprodução voltada para animais de elite.
— Como já produzíamos embriões para pesquisa e houve essa demanda, estamos tentando oferecer a técnica do ponto de vista comercial — explicou Flávio Meirelles, coordenador do Laboratório de Morfofisiologia Molecular e Desenvolvimento e responsável pelo trabalho.

Clonagem custa, em média, R$ 60 mil
Independência e os demais clones foram criados a partir de técnicas de manipulação genética semelhantes às usadas na criação da ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado do mundo. A bezerrinha é clone de uma vaca considerada de elite, por seu alto valor reprodutivo. Um animal desses pode custar mais de R$ 500 mil, mas a clonagem sai, em média, por R$ 60 mil.
— Trouxemos a fecundação in vitro de bovinos da universidade para o laboratório e, agora, pretendemos fazer o mesmo com a clonagem — explicou o veterinário André Dayan, presidente da Vitrogen. — Trata-se de transformar uma metodologia que não existe em escala comercial num procedimento de rotina. No ano que vem, para não ser muito ambicioso, eu diria que teremos um nascimento por semana em média.
Para dar garantias mínimas de que o clone não apresentará problemas de saúde, o animal só será entregue para venda depois de 30 dias de nascido. Independência, por exemplo, está sendo submetida a uma série de exames e, embora tenha nascido nove dias antes do esperado, é aparentemente saudável.
— Como ela é um pouquinho prematura, seu pulmão ainda não está 100% maduro e ela tem um problema no umbigo — explicou Meirelles. — Fora isso, ela é aparentemente normal.
Os estudos da equipe de Meirelles revelaram ainda que há uma diferença significativa entre a expressão de genes em clones e em animais normais.
— Alguns genes são mais freqüentes nos clones, enquanto outros só aprecem nos normais. São genes que regulam as mais diversas funções, como morte celular, regulação do sistema imune, entre outras coisas — informou o cientista.
Para Meirelles, o resultado indica que as técnicas de clonagem podem ainda ser aprimoradas. Mas não significa, garantiu, que o animal terá problemas futuros.


Fonte: O Globo

União Européia aprova sementes transgênicas

A Comissão Européia autorizou na semana passada as primeiras sementes geneticamente modificadas (GMs) para uso comercial no território da União Européia. Um total de 17 variedades de milho GM foram adicionadas ao Catálogo Comum de Sementes dos países que compõem a Comunidade Européia, e uma variedade de canola foi aprovada para venda, permitindo o plantio e o seu comércio em todos os 25 países-membros.
David Byrne, comissário europeu para a Saúde e Proteção ao consumidor, afirmou que o milho tem sido "completamente testado quanto à sua segurança para a saúde humana e o meio ambiente". Byrne ressalta que a variedade já vem sendo plantada na Espanha há anos, sem nenhum problema.
Beate Gminder, um dos porta-vozes da Comissão, afirmou que qualquer produtor da União Européia está legalmente liberado para comprar e plantar as variedades listadas, mesmo que alguns países como o Reino Unido tenham estabelecido suas próprias regras para os grãos GMs.

Alternativa adequada
Ao mesmo tempo em que a UE aprova as primeiras sementes transgênicas, uma grande conferência sobre alimentos geneticamente modificados foi iniciada na Alemanha fazendo apelos para que a Europa abrace mais fortemente os alimentos GMs. Realizado em outras oportunidades apenas na América do Norte, o continente europeu decidiu promover o encontro diante das grandes expectativas de abertura da Europa aos negócios envolvendo a biotecnologia.
Diversos participantes do evento afirmaram que as plantas GMs demonstraram ser seguras para o consumo e para o meio ambiente, o que deve levar os consumidores europeus a aceitar os produtos que utilizam tais matérias-primas.
Eric Cline, representante do Canadá (onde a biotecnologia é amplamente usada na agricultura), chamou atenção para os benefícios da adoção da tecnologia para outros campos, além da produção de alimentos. "Não podemos ignorar o potencial que a biotecnologia oferece", afirmou, citando a produção de medicamentos e as vantagens para a indústria e para o meio ambiente.

Fonte: Terra