Mesa Redonda discute o PL 3854 sobre a classificação do fumo no país

A Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários (da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados) debateu, hoje (29/05), em mesa redonda, questões relacionadas à cultura do fumo, sobretudo o Projeto de Lei 3854/97, do deputado Adão Pretto (PT/RS). O PL dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo no Brasil. "Não pretendemos combater o plantio do fumo. Este PL tem o objetivo de melhorar a renda do produtor. Hoje ele entrega seu produto nas empresas e não sabe o quanto vai receber pela safra pois não sabe qual a classificação será dada", justificou o parlamentar.
Dois dos palestrantes convidados manifestaram-se contra a aprovação do PL. Um deles foi a representante do Ministério da Agricultura (MAPA), Ângela Pimenta Perez, diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Ela informou que a classificação não pode ser feita pelo MAPA porque o fumo não é alimento, não é cultura de compra e venda do poder público e não é produto de importação. "Quem deve ser responsável pela classificação do fumo no país são empresas públicas ou privadas, mas que geram custos ao produtor", explicou Ângela.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Fumo, Iro Schünke, também contra a aprovação do Projeto de Lei, disse que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fumo. No sul do país, região onde se concentra o plantio, a cultura beneficia 184 mil famílias de pequenos produtores gerando 744 mil toneladas produzidas por safra e US$ 1,72 bilhão em exportações. "O fumo é lucrativo, não há escravidão, nem trabalho infantil e é a cultura de maior preservação ambiental. Acredito que devemos mexer nos processos produtivos que não funcionam e não nos que estão funcionando bem, como o do fumo", concluiu ele.
Para o coordenador geral de planejamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Adelmar, a aprovação do PL será benéfica para os produtores. "A classificação não é feita da forma que deveria ser, as técnicas não estão sendo usadas e o grande prejudicado é o agricultor, que deve reclamar e acompanhar a classificação nas empresas". No entanto, Ademar acrescentou que o MDA está buscando alternativas para que os produtores não dependam apenas do fumo na agricultura familiar.
Queremos fazer uma classificação regional, dentro dos municípios que possuem 150 ou mais produtores assim os agricultores estarão juntos na classificação final. Assim ele não será tão enganado e prejudicado financeiramente, como no atual mecanismo", explicou o autor do projeto, o parlamentar Adão Pretto (PT/RS). Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), deve-se analisar a situação antes de fazer qualquer mudança na cultura do fumo pois é uma atividade que tem gerando renda aos agricultores. "Para fazer a classificação nos municípios haverá custos. Nem o governo, nem o consumidor arcará com essa despesa. Esse custo, então, será pago pelo o produtor. Acredito que a melhor opção é o agricultor participar da classificação dentro das empresas", pontuou Heinze.


Guida Gorga
Assessora de Comunicação
Comissão de Agricultura
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