Comissão de Agricultura define proposta de emendas para a Lei Orçamentária Anual e prioriza defesa sanitária

Foram definidas, agora há pouco, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, as cinco emendas a que tem direito na Lei Orçamentária Anual, LOA. Os valores específicos para cada uma das emendas deverão ser definidos amanhã, durante a reunião ordinária da Comissão.
A prioridade será dada ao setor de defesa sanitária, no qual deverão ser investidos recursos na prevenção, controle e erradicação das doenças da bovideocultura (1). Para o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), pela importância estratégica do setor pecuário para o Brasil, o governo federal deveria adotar uma política mais eficaz no combate a essas doenças. “Esperamos que o governo definitivamente, invista os recursos definidos no orçamento, para a defesa sanitária animal e vegetal, e não fique jogando a reponsabilidade, que é sua de defender as fronteiras, nos ombros dos produtores rurais”, comentou, referindo-se ao surto de febre aftosa descoberto recentemente no estado do Mato Grosso do Sul.
Para o deputado sulmatogrossense, Waldemir Moka, (PMDB/MS), é comum acontecer a compra de gado paraguaio por produtores brasileiros, sem nenhum tipo de fiscalização na fronteira. “Nos assentamentos de reforma agrária, por exemplo, a responsabilidade de fiscalização sanitária é do estado, do IAGRO. Os recursos para a área de defesa sanitária animal são estratégicos para que os pecuaristas brasileiros não tenham mais prejuízos com a entrada de doenças”.
A área de pesquisa e desenvolvimento em sistemas inovadores de produção para o Agronegócio e recursos para a Embrapa (2) serão priorizados. O deputado Betinho Rosado (PFL/RN) falou da importância de parte dos recursos ser aplicada em parcerias com institutos estaduais de pesquisa e universidades nas regiões onde não há unidades da Embrapa. O objetivo é atender parcela importante de produtores rurais, principalmente no Nordeste, que não tem acesso à tecnologia desenvolvida pela institutição.
O apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário (3) deverá destinar recursos também para a fruticultura. Segundo o deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), trabalham na fruticultura nacional mais de seis milhões de pessoas e o setor já se sobressai nas exportações.
Outra rubrica importante defendida pelos parlamentares da base do governo, deputados João Grandão (PT/MS) e Assis do Couto (PT/PR), é o fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e também trabalhadores rurais (4). Estes últimos ainda não haviam sido contemplados com recursos do Legislativo. Outro item do orçamento é a mecanização agrícola, por meio de aquisição de patrulha mecanizada (5).