Orgânicos Reivindicam Direitos na Lei Sobre Biossegurança

Produtores pedem acompanhamento e proteção do setor ao governo federal
Um manifesto em nome dos produtores orgânicos foi enviado à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, externando a preocupação do setor com os rumos do projeto de lei sobre biossegurança, que em breve será colocado em votação no congresso nacional. A carta, elaborada pelo IBD - Instituto Biodinâmico e em nome de quatro mil produtores, solicita um posicionamento do governo em relação a medidas preventivas que garantam a segurança dos cultivares orgânicos, que estariam ameaçados pela possível liberação da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados.
Entre as propostas apresentadas no projeto de lei sobre biossegurança, está a que dá autoridade à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, amplos poderes liberar a pesquisa e o uso comercial de organismos transgênicos, sem obrigatoriedade da realização de estudos prévios de avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente.
Considerando os pontos abordados no projeto de lei, entre as principais reivindicações dos produtores orgânicos estão: a garantia e direito de produção e cultivo da agricultura orgânica, isenção total da responsabilidade por possíveis contaminações de lavouras orgânicas por organismos geneticamente modificados e suas conseqüências, apoio dos governos federais, estaduais e municipais as iniciativas de criação de mecanismos legais e jurídicos que permitam a existência do sistema orgânico de produção, fiscalização e informação aos consumidores sobre produtos transgênicos e controle sobre a veracidade das propagandas de corporações ligadas aos transgênicos e aos agrotóxicos.
A posição contrária do movimento orgânico, a livre produção e comercialização de transgênicos, também foi reafirmada através do diretor do IBD, Alexandre Harkaly, que cobrou à Ministra do Meio Ambiente empenho na defesa dos direitos dos agricultores orgânicos brasileiros.

Fernando Thuler
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