Planalto tenta acordo para votar projeto de biossegurança

O governo tentará sair da paralisia em que está submerso na Câmara e no Senado com uma reunião nesta segunda-feira, na liderança do governo no Senado, para tentar um acordo que viabilize a votação do projeto que cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A proposta, que normatiza a pesquisa sobre produtos transgênicos no país, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado há dois meses.
A batalha para aprovar o projeto está, contudo, apenas começando. Os senadores que representam interesses do agronegócio, liderados por Osmar Dias (PDT-PR) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), ameaçam obstruir a tramitação da matéria. "Se nossas propostas não forem acatadas, vamos discordar da votação direto em plenário, sem passar pelas comissões", afirmou Osmar Dias, relatando em seguida os pontos que deseja mudar no projeto.
"O CTNBio não pode ser consultivo, tem que ter poder decisório. Submeter a pesquisa científica a um conselho político é uma temeridade", afirmou, se referindo ao Conselho Nacional de Biossegurança. "O projeto aprovado pela Câmara estabelece tanto rigor para a pesquisa que a tornará inviável", disse.
O projeto de biossegurança é uma das sete propostas que o governo escolheu como prioritárias para tentar aprovar no Congresso Nacional nas próximas semanas. São todas propostas de interesse dos setores empresariais e que o Planalto acredita que podem repercutir de forma positiva no mercado.
No Senado, estão o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP) e o projeto da nova Lei de Falências. O PPP está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e o relator é Valdir Raupp (PMDB-RO). A nova Lei de Falências está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem relator designado.
Na Câmara, as votações de interesse do governo devem demorar. Boa parte das propostas está na fase inicial de tramitação ou são bloqueadas por falta de acordo entre os líderes partidários. Tramitam nesta pauta prioritária os projetos que dispõe sobre o Plano Plurianual, cria incentivos para a construção civil, a Lei de Inovação Tecnológica, a que normatiza o funcionamento das agências reguladoras e a de Política Industrial.
A Lei de Inovação Tecnológica mal começou a tramitar na Câmara: foi apresentada formalmente no dia 5 de maio. A de Política Industrial, que cria uma agência brasileira de desenvolvimento, está tramitando em conjunto nas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
O projeto que normatiza as agências reguladoras teve o regime de urgência retirado, o mesmo em relação ao da construção civil. Isto significa que uma longa negociação será feita ainda entre os partidos e o setor privado. Também está paralisado pela letargia do governo em fazer sua pauta avançar o Plano Plurianual (PPA) para 2004 e 2007. Há um mês a proposta aguarda ser votada no plenário da Câmara e do Senado, depois de uma longa tramitação na Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: Valor Econômico