TRANSGÊNICOS : Rotulagem causa desconfiança

O Decreto Federal 4.680/03, que regulamenta as regras de rotulagem para os produtos que contenham transgênicos também desperta a desconfiança dos ambientalistas. As entidades da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirmam que cabe ao governo Lula decidir politicamente se o decreto realmente será cumprido e produzirá efeitos práticos ou se será “mais um no rol das leis natimortas”. O boletim da campanha critica o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que pediu a Casa Civil à flexibilização dos procedimentos que regerão a fiscalização do decreto de rotulagem: “Foi uma forma de facilitar a fiscalização ou de esvaziar o decreto e criar mais um fato consumado, impondo a população o consumo de transgênicos de forma descontrolada?”, indaga o texto.
O decreto do governo prevê que os produtos que contenham soja transgênica da safra de 2003 estão desobrigados de exibir o símbolo de identificação (a letra “T”, envolta por um triangulo amarelo), mas deverão trazer em seus rótulos a frase “pode conter soja transgênica”. As empresas que se incluírem neste caso terão que provar estar utilizando soja modificada da safra de 2003 através da apresentação de nota fiscal ou outro documento aceito pelas autoridades governamentais. A partir da atual safra, todo produto com mais de 1% de transgênicos em sua composição deve ser rotulado. A multa para as empresas infratoras pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da gravidade do caso.
A fiscalização da rotulagem caberá ao Ministério da Agricultura (no campo), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, nos estados e municípios) e aos Procons (nos estabelecimentos comerciais). O Ministério da Agricultura fará o rastreamento da soja transgênica a partir dos Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta assinado pelos agricultores gaúchos. Por meio de notas fiscais, segundo o ministério, será possível identificar com rapidez todos os elos de comercialização da soja modificada plantada no país.

Fonte: Agência Carta Maior