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AGU atesta atuação de quadrilha em agências reguladoras

Uma investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas pela quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os trabalhos tiveram início em 3 de dezembro, uma semana após virem à tona irregularidades praticadas pelo bando – que vendia favores em agências reguladoras e era integrado por Rosemary de Noronha, ex-chefe do  da Presidência em São Paulo e intimamente ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A corregedoria da AGU analisou mais de 300 documentos emtidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por outros dois órgãos cuja atuação sofreu influência quadrilha: a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No caso da Antaq, a investigação comprovou, segundo o comunicado da AGU, “ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas”. Uma das principais suspeitas diz respeito à Ilha de Bagres, em Santos (SP). O processo de liberação de obras na ilha, que favoreceram o ex-senador Gilberto Miranda, teve participação direta de Paulo Vieira, ex-diretor da ANA. Por influência dele, um parecer foi alterado para favorecer a ocupação da ilha – o que permitiria a Miranda construir um porto privado avaliado em 2 bilhões de reais. “Pelas declarações constantes nos termos firmados nas entrevistas, conclui-se que o Sr. Paulo Vieira tinha livre acesso a qualquer área da Procuradoria e demais dependências da Antaq, exercendo influências de forma direta e indireta sobre pessoas que detinham ou não poder decisório”, afirma o documento. Glauco Moreira, então procurador-geral da Antaq, é apontado como cúmplice do esquema. Descoberta – Em outro processo da Antaq, iniciado no ano passado, a investigação descobriu que um parecer contrário aos interesses da Êxito Importadora Exportadora foi substituído por outro, favorável, o que permitiu à companhia caminho livre para utilizar o Porto do Recife. A manobra, afirmam a AGU, “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição e contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo que neles estejam fundamentados”. A corregedoria da AGU ainda notou falhas em um processo que envolve a empresa Tecondi. A quadrilha suprimiu intencionalmente um parecer com argumentos contrários a aditivos no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa. A análise da AGU não constatou irregularidades em processos da ANA e da Anac. Mas o trabalho de investigação, que se iniciou em 3 de dezembro, foi feito por amostragem. Como conclusão, a corregedoria pede que a as agências reguladoras envolvidas na Operação Porto Seguro tomem providências para aumentar o controle sobre as procuradorias responsáveis pelos pareceres dos órgãos e encaminhem os processos suspeitos à Procuradoria-Geral Federal.

Gabriel Castro, de Brasília
veja.com.br

Procurador envolvido em caso de corrupcao agora vai para o CNPq! A Ciencia pede socorro!

Adams deu nova chance a assessor investigado
Alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o procurador José Weber Holanda, homem de confiança do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, foi exonerado do cargo de avaliador da banca examinadora do concurso público para Procurador da Fazenda, mas ganhou um novo cargo no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sob as bênção de Adams, o amigão.

Fascínio por pareceres
Luiz Adams designou Weber para o novo cargo, com ajuda de Marcelo Siqueira, procurador. Ele vai elaborar pareceres a pedido do CNPq.

Concurso ignorado
Procuradores acham irregular a designação de Weber para o CNPq por violar o direito de preferência. A AGU teria que fazer concurso interno.

Distanciamento
O Estatuto dos Servidores prevê que o investigado deve ser afastado por 60 dias para não atrapalhar o inquérito. Isto não ocorreu na AGU.
Claudio Humberto

Transparência, por Bruno Góes

Bruno Góes, O Globo

Gabinete da Presidência da República. Em São Paulo, por lá, soubemos tratar-se de um lugar ora chefiado por uma senhora: Rosemary Noronha. Poderíamos chamá-la de "madame", como gostava de ouvir dos seus subordinados.

Partícipe de uma quadrilha que constrange qualquer pessoa que acredita numa República, tinha sob sua administração um bem público, representação máxima do Poder Executivo.

Pois bem: viu-se que o tal gabinete - ainda há outro em Belo Horizonte e um a ser inaugurado em Porto Alegre - é tudo, menos um local público. É um ambiente privado pago com o dinheiro de todos. Em uma das salas, uma foto imensa de Lula é estampada numa parede, assim como um santo é reverenciado em uma igreja.

Após os acontecimentos desencadeados pela Operação Porto Seguro, a imprensa, por óbvio, foi vigiar a paróquia - quis saber o que acontecia ali dentro. Já se sabia que o recinto fora bastante utilizado para a articulação da candidatura de Fernando Haddad.

Este jornalista, então, resolveu apurar para saber quantas vezes a presidente da República havia se encontrado com o ex, Luiz Inácio Lula da Silva, no gabinete.

A resposta? Não poderia ser mais condizente com a constatação de que o que é público foi apropriado pelo governo da vez.

"As atividades privadas não são divulgadas", diz a PR (Presidência da República), para citar a sigla do momento. Indago então se é permitido que haja encontros privados na representação do Executivo. Se sim, quero saber qual é a justificativa. " Sim, ela pode ter encontros privados".

Por que? "Ela pode definir o local, que pode ser o Palácio da Alvorada, por exemplo, que é a sua residência". Digo que não estava tratando da residência. A PR parece não entender a pergunta. Diz que "a presidente pode decidir onde quer realizar suas audiências ou agendas privadas".

À pergunta "quais são os objetivos dos gabinetes fora de Brasília?", a PR responde: "Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados".

Concluo espantado que a agenda pessoal, privada, está incluída na razão de ser dos gabinetes detalhada acima. Uma piada de mau gosto.

Posso saber quantas vezes um ex-presidente, sem estar no cargo, esteve por lá? Não. A PR, no entanto, diz que os encontros, embora privados, foram fartamente noticiados. Sugere que eu vá ao Google.

Então ficamos assim: pagamos para sustentar um escritório, mas não podemos saber quem entra e quem sai.

Ficamos sabendo que lá tinha um braço de uma quadrilha, mas somos impedidos de saber a rotina de uma, repito, sede do Poder Executivo.

Agora entendo a frase da madame em grampo que consta dos autos da PF. Inconformada com a iminente condenação de JD no julgamento do mensalão, ela diz: "Nós temos que ir para as ruas pela transparência da Justiça. Vamos parar o Brasil. O PT é bom nisso".

Rose e a PR entendem o conceito 'transparência' no seu sentido inverso. Entendimento digno de uma suntuosa cleptocracia.

Bruno Góes é jornalista

O presente de natal que está nos sonhos de muita gente que não aguenta mais tanta impunidade!

Fonte: Brasil 247

Algumas fotos dispensam palavras!!!

É Natal!

Tudo que Lula não quer neste Natal é mais um “amigo oculto”. Já bastam Rosemary, Marcos Valério, Paulo Vieira…

 

Jornalista Claudio Humerto