Projeto sobre biossegurança é debatido no Senado

A Comissão de Educação do Senado iniciou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para debater a lei de biossegurança, que regulamenta a produção, manipulação e pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs) - os chamados transgênicos

Na primeira reunião os senadores ouviram representantes dos ministérios da C&T, Agricultura e Meio Ambiente, além da presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANbio), Leila Oda, e do chefe do Depto. Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Getúlio Pernambuco.
A discussão principal da reunião girou em torno do papel que terá a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O secretário executivo do Ministério de C&T, Luís Manuel Fernandes, disse que os senadores podem melhorar a redação do projeto de lei para deixar mais claras as competências que cabem à CTNBio e ao Conselho Nacional de Biossegurança (formado por 17 ministros de Estado).
Para Fernandes, a intenção do projeto está correta, mas o texto permite um interpretação dúbia. Para ele, deve ficar claro no texto que à CTNBio caberia o papel exclusivo de autorizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e atestar a segurança dos produtos, enquanto ao conselho de ministros caberia decidir sobre a comercialização ou não dos produtos no país.
'A comercialização envolve outros aspectos além da segurança do alimento, como vantagens econômicas para o país, por exemplo. É uma decisão política e não só técnica', explicou Fernandes.
Para Leila Oda, da forma que está, a lei cria um quadro confuso na liberação do uso de transgênicos no país. Oda argumenta que todos os países escolheram entre dois modelos de controle. No modelo adotado por países europeus, um órgão multidisciplinar decide sobre a liberação do produto ou não. Em outros, como é o caso dos EUA, para ser liberado, um produto passa por diferentes comissões para ser aprovado.
'O projeto de lei hoje mistura os dois modelos, pois prevê que após a decisão da CTNBio outros órgãos ainda podem opinar sobre o caso, o que duplica as ações e pode atrasar o processo', diz a cientista.

Dúvidas e pressa
A audiência pública mostrou ainda que muitos pontos da lei ainda não estão claros para os senadores, apesar da pressão para que o projeto seja votado logo. 'Este projeto não está nada claro', afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE) durante a sessão. 'Nós precisamos esgotar esse assunto para sabermos o que estamos votando', disse o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do requerimento que resultou na audiência pública.
Mas a pressa é grande. O consultor jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino da Silva Filho, lembrou da urgência de se aprovar o projeto antes da próxima safra de soja (agosto). Como o governo liberou provisoriamente o plantio de soja transgênica, a não votação da lei pode causar uma 'instabilidade jurídica' para o caso.
O grande conflito de interesses que a lei causa podia ser medido pela quantidade de pessoas que lotou o auditório da Comissão de Educação - estavam presentes cientistas, agricultores, representantes de empresas que produzem sementes geneticamente modificadas.

Células-tronco
Osmar Dias defendeu ainda que o projeto seja dividido em dois - separando a discussão sobre OGMs da que envolve as pesquisas sobre células-tronco (o projeto como está hoje proíbe a pesquisa com células embrionárias humanas).
Neste ponto, até mesmo membros do governo, que demonstra pressa em ver o projeto aprovado, contestam o texto. Luís Manuel Fernandes, do MCT, afirmou que a proibição é um 'grande retrocesso' para a pesquisa no Brasil.
Os debates na Comissão de Educação continuam nesta quarta-feira, com a presença de representantes da Academia Brasileira de Ciências e da SBPC.

Fonte: Jornal da Ciência

Presidente de CTNBio sugere criação de agência

Para responder de forma adequada aos desafios de regulamentação do uso e da pesquisa de OGMs - organismos geneticamente modificados, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poderia ser transformada em uma agência reguladora. A sugestão foi feita nesta quarta-feira (26) pelo presidente do órgão, Jorge Almeida Guimarães, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado para debater o projeto de lei da Câmara nº 9/2004, conhecido como projeto da Lei de Biossegurança.
"Há razões para isso, pois a comunidade científica atualmente trabalha absolutamente pelos belos olhos de sua missão, uma vez que concedemos aos cientistas simplesmente uma diária que não paga o hotel", disse Guimarães, ao citar como modelo possível a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A composição e as atribuições do CTNBio estiveram entre os principais temas do debate na comissão. Ao abrir a audiência, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios lembrou a falta de estrutura do conselho para exercer funções de fiscalização. Por sua vez, Guimarães sugeriu a ampliação da participação dos cientistas no conselho, incluindo especialistas nas questões de tecnologia de alimentos e biologia molecular. E o representante na audiência da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Francisco José Lima Aragão, sublinhou a necessidade de os cientistas presentes na CTNBio estarem no exercício de suas atividades.
"O conselho deve ser composto por cientistas em atividade, pois se trata aqui de uma área extremamente dinâmica, na qual, em um ano, os pesquisadores que não estão atuando podem ficar defasados", alertou Aragão.
Preocupado em garantir a possibilidade de decisões rápidas a respeito da liberação de pesquisas de OGMs, o representante da Embrapa observou que o sistema de "múltiplas licenças" pode inviabilizar pesquisas agrícolas. Ele lembrou o caso de estudo de um feijão resistente a determinada doença, no qual a liberação da pesquisa acabou chegando em momento inadequado ao plantio. "Quinze dias de atraso podem significar um ano agrícola perdido", afirmou.
O longo tempo necessário à liberação de pesquisas também preocupa o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Luiz Roberto Baggio. Ele observou que, de 1996 a 2003, a área plantada em todo o mundo com organismos geneticamente modificados subiu de 1,7 milhão para 67,7 milhões de hectares e afirmou que o Brasil "não tem o direito de ser ingênuo" na guerra internacional por mercados.
Apresentou opinião diferente o assessor de política agrícola da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Jean Marc Von Der Weid, para quem o país deve ser mais cauteloso na liberação da pesquisa e da comercialização de OGMs. Na sua opinião, além da falta de comprovação científica de que os organismos não fazem mal à saúde humana ou ao meio ambiente, também não haveria provas de "ganhos econômicos significativos" com a sua utilização.
Com visão oposta, o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Hernan Chaimovich Guralnik, disse que não existe nenhum dado seguro que mostre "efeito daninho" de produto que contenha OGMs. A seu ver, a demora na liberação de pesquisas poderá levar o país, em breve, a pagar royalties pelo uso de tecnologias que poderia dominar. "É isso que o Brasil deseja?", questionou.
Por sua vez, a conselheira Glaci Zancan, da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, lembrou que a questão da biossegurança vem sendo discutida em todo o mundo e alertou que o país só poderá avançar no setor com uma política científica bem definida. "Muito mais ciência é necessária", sustentou.

Desmembramento do projeto de Lei de Biossegurança
O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), defendeu nesta quarta-feira (26) a imediata separação da área científica que abrange células-tronco e embriões (reprodução assistida) do setor que trata de organismos geneticamente modificados, que fazem parte do mesmo projeto do Executivo (PLC 9/04), já aprovado pela Câmara e que se encontra em tramitação no Senado. Para Osmar Dias, a desvinculação dos temas é de fundamental importância para que a nova Lei de Biossegurança seja clara, transparente, e não um instrumento destinado a confundir a área científica.
O senador observou, no entanto, que somente irá apoiar a separação desde que o governo faça um acordo com a oposição destinado a garantir que os dois projetos (células-tronco e organismos geneticamente modificados) tramitem lado a lado.
A proposição de Osmar Dias foi feita durante a 2ª audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater a nova Lei de Biossegurança. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apoiou a desvinculação e chegou a informar que o senador Tião Viana (PT-AC) comunicou a ele que irá propor uma reunião entre as lideranças partidárias destinada a debater o assunto.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu, durante a reunião, que na reestruturação da CTNbio, que faz parte do projeto original do Executivo, seja incluído um dispositivo permitindo que o colegiado seja composto apenas por especialistas em biossegurança. Para ele, os projetos submetidos a CTNbio devem ser apreciados cientificamente, sem qualquer interferência política e que envolva outros interesses.

Fonte: Agência Senado

Consumo de Amendoim cresce em junho, Festa Juninas aumentam vendas de 30 a 40%

Nos meses de junho e julho, quando as Festas Juninas tomam conta do País de Norte a Sul, o consumo de amendoim, seja in natura, torrado, moído, na forma de doces como paçoca e pé de moleque ou como snack, aumenta em torno de 30 a 40%.
Em 2004, três anos depois, com a conclusão da nova safra, o Brasil praticamente dobra a produção, que passou de 200 mil para 350 mil toneladas, plantadas numa área total de 77 mil hectares. A previsão para a safra de 2005 é de 500 mil toneladas.
O amendoim é um dos alimentos mais completos em nutrientes e reúne proteinas, vitaminas, lipídios, carboidratos e sais minerais. Pode ser aproveitado na alimentação, como suplemento protéico de qualidade, e é mais barato que outras proteínas como a das castanhas, leite, carne e queijo.
Estudos da Associação Paulista de Nutrição mostram que o amendoim está ba categoria de alimentos funcionais, pois atua na prevenção de doenças cardiovasculares, diminuição de colesterol e triglicérides, equilibrio do metabolismo, suprimento de vitamina E e como fator de inibição de apetite, desde que o consumido em proporções adequadas.
Em 2002 a Abicab lançou um Selo de Qualidade, credenciando seu uso pelas 9 empresas associadas ao Programa Pró-Amendoim.
O Pró-Amendoim é um programa de auto-regulamentação, no sentido de melhorar a qualidade do produto in natura e industrializado. Este programa é responsável pelo monitoramento da qualidade dos produtos feitos com amendoim de acordo com as normas internacionais estabelecidas pela FAO-ONU, apoiado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
O selo estabelece, para o consumidor, uma informação visual nas embalagens de que aquele produto foi industrializado com um rigido controle de qualidade e é seguro.

Fórum Permanente de Agronegócios

Os alimentos funcionais, produtos alimentícios com propriedades nutricionais à saúde do ser humano, são o tema central dos debates do Fórum Permanente de Agronegócio, no dia 27 de maio, em Campinas.
O evento, promovido pela Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pretende refletir sobre os principais conceitos de alimentos funcionais, abordando aspectos da medicina e da saúde, da engenharia de alimentos e da nutrição em suas diferentes fases, como colheita, processamento, conservação, distribuição dos alimentos, composição, balanço calórico e funcional.


Fonte: Agência FAPESP

MAPA LANÇA SERVIÇO DE ALERTA AGROMETEOROLÓGICO DIÁRIO

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Rede Nacional de Agrometeorologia, lançou hoje (25/05) um serviço de pré-alerta e alerta meteorológicos sobre riscos de perdas nas lavouras por causa de problemas climáticos ocorridos nas regiões produtoras. O primeiro pré-alerta foi divulgado aos produtores de café do Paraná, que podem sofrer prejuízos por causa de geada.
A Coordenação dos Serviços de Zoneamento e Monitoramento Agrícola do Mapa e o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), que integram a Rede Nacional de Agrometeorologia, alertam sobre risco de perdas nas lavouras de café por geada entre hoje e quinta-feira (27/05) nos municípios paranaenses de Assis Chateaubriant e Ivaiporã. Além do serviço de alerta, a Rede Nacional de Agrometeorologia recomenda às Empresas de Assistência Técnica regionais orientarem os agricultores sobre as medidas a serem adotadas para evitar maiores perdas da produção.
No caso do Paraná, se o cafeeiro for pequeno, o produtor deve cobrir de terra toda a planta. Se for maior, deve cobrir de terra apenas o pé do cafeeiro (geada que ataca a canela do cafeeiro). “A partir de hoje faremos este acompanhamento do clima diariamente e lançaremos os alertas em relação às culturas que podem ser prejudicadas por secas, geadas, granizo, excesso chuvas ou outras intempéries”, explicou o secretário-executivo da Comissão Especial de Recursos (CER/Proagro), Luiz Antônio Rossetti.
Ele afirmou ainda que a Rede Nacional de Agrometeorologia está equipada para fazer o monitoramento dos empreendimentos rurais amparados pelo Proagro (Seguro Agrícola Oficial), com cruzamento de dados que permitam averiguar se os pedidos de cobertura coincidem com o número de contratos assinados pelos produtores e passíveis de perdas por problemas climáticos.
Esse monitoramento contínuo pode, inclusive, recuperar dados que possibilitarão confirmar se as perdas de lavouras realmente ocorreram por eventos climáticos amparados pelo Proagro. Também permite verificar se o agricultor seguiu as recomendações de plantio do zoneamento agrícola. O seguro só será pago aos produtores que seguirem as orientações quanto à cultura indicada para a região, as cultivares recomendadas e a época ideal de plantio.
A Rede Nacional de Agrometeorologia, coordenada pelo CER/Proagro, recebe diariamente dez imagens de satélite e tem os dados das suas estações meteorológicas atualizados duas vezes por dia. Ela é resultado de uma parceria entre os diversos centros de pesquisa agrometeorológicos brasileiros, entre os quais, além do Iapar, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), unidades da Embrapa, Universidade de Campinas (Unicamp) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DE IMPRENSA
FONES (61) 218-2203/2204/2205 - FAX: 322-2880

Comissão do Senado debate organismos geneticamente modificados

Luís Manuel Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), participou na manhã de hoje (25), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal. Em pauta, a questão dos organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgênicos. O objetivo da reunião foi instruir os senadores na avaliação do projeto de lei que trata do tema, reestrutura a Comissão de Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).
Fernandes, que abriu os debates, citou os princípios básicos da criação do projeto – originado na Câmara dos Deputados – como ponto de partida para a discussão: a garantia de preservação à pesquisa científica na área da biotecnologia, como forma de gerar retorno social; defesa da soberania nacional; preservação do meio ambiente e preservação da saúde humana e animal.
A reunião contou, ainda, com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Associação Nacional de Biossegurança (ANbio) e dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
Amanhã, a partir das 10h, a Comissão vai realizar a segunda audiência pública sobre organismos geneticamente modificados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MCT

Brasil nega que agronegócio esteja desmatando Amazônia

O Ministério da Agricultura divulgou nesta terça-feira (25) uma nota contestando notícias divulgadas recentemente na imprensa internacional de que o crescimento do agronegócio estaria ligado ao desmatamento da Amazônia. “Quanto mais o agronegócio brasileiro mostra desempenho alvissareiro e se projeta no cenário mundial, mais organizações não governamentais estrangeiras e veículos da imprensa internacional publicam reportagens vinculando o crescimento do setor, principalmente soja e pecuária, a desmatamentos da Amazônia”, diz a nota.
Para o ministério, há fortes indícios de que muitas dessas matérias têm o objetivo de prejudicar o agronegócio brasileiro perante o mundo. “Como se não bastassem as barreiras tarifárias e sanitárias que países como o Brasil enfrentam no comércio internacional, tem-se notado uma crescente preocupação dos países desenvolvidos em tentar introduzir, como regras de comércio, temas normalmente alheios à área, como meio ambiente e questões trabalhistas", afirma a nota do ministério.
Para o governo brasileiro, "é inevitável a suspeição de que tais reportagens refletem o incômodo que o crescimento do agronegócio brasileiro está causando aos seus concorrentes internacionais", que segundo o ministério, são "os beneficiários do protecionismo dos países desenvolvidos".
O governo cita números da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento para ressaltar que na Amazônia Equatorial foram plantados na safra 2003/04 645,5 mil hectares com algodão, arroz, milho e soja, o que representa 0,13% da área total da Amazônia Legal, de 500 milhões de hectares. Mesmo se considerarmos a área plantada com essas culturas em toda a Amazônia Legal, na safra 2003/2004 foram cultivados 9 milhões de hectares, significando 1,8% da área. No caso específico da soja, a área cultivada na Amazônia Equatorial foi de 34,5 mil ha, o que representa 0,16% da área total plantada em 2003/2004, de 21.119,9 mil hectares.

Fonte: Agência Estado