Deputado denuncia apoio do governo a invasões de terra

Representação de Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Ministério Público Federal visa resgatar legislação que restringe ações de invasores
De olho no aumento das invasões de terra, o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) encaminhou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, uma representação contra o governo federal. Primeiro vice-líder do partido na Câmara, ele solicita investigação sobre o descumprimento da Medida Provisória 2.183-56, que impede a inclusão de propriedades invadidas no cadastro da reforma agrária. Outra lei desrespeitada, segundo o deputado, é a que proíbe o repasse de dinheiro público a entidades que incentivam, auxiliam ou participam de invasões.
Na representação, protocolada no Ministério Público da União no dia 9 de maio, o deputado denuncia o "MST e entidades congêneres". Uma das situações citadas é a da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara) que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões do governo federal, em 2006, e ainda não esclareceu como empenhou os recursos do convênio. Dirigida por Bruno Maranhão, a Anara é ligada ao MLST e supostamente teria patrocinado a invasão e depredação da Câmara dos Deputados, no ano passado.
"Estamos vivendo uma situação intolerável de ocupação e depredação no campo. O governo patrocina indiretamente essas invasões e a Constituição está sendo freqüentemente rasgada", reclamou o tucano. Para Leonardo Vilela, o pior é que representantes do governo demonstram todo o tempo que a tolerância deve aumentar daqui para frente. O deputado se refere às falas do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que classificou algumas invasões como "compreensíveis" em uma entrevista à Folha de S. Paulo, em fevereiro deste ano.
O deputado cita outra reportagem da Folha, de 7 de maio, que relata o aumento do número de invasões nos últimos anos e o descumprimento da MP 2.183-56. Ignorando o que recomenda a legislação, o Incra estaria fazendo vistorias em propriedades recentemente invadidas e as incluindo no cadastro da reforma agrária. Para Leonardo Vilela, as invasões não atingem apenas os proprietários de terras. Seriam vítimas indiretas, "o contribuinte, que sustenta os acampamentos, e o consumidor, que encara a alta dos alimentos pela queda da produção".

O que o deputado denunciou:
- descumprimento da MP 2.183-56, que estabelece normas para coibir invasões e conflitos fundiários em geral;
- apologia ao crime (aceitar como compreensíveis invasões de terras);
- repasses de recursos públicos para entidades ligadas ao MST, MLST e outros, que não prestam contas.


Antonio Danin Junior
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