Produtores de soja transgênica podem ser isentos por danos

Foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2817/03) que desobriga os produtores de soja transgênica de responderem solidariamente pelo pagamento de indenização por dano ao meio ambiente ou a terceiros. O projeto é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-RS).
Ele lembra que um veto presidencial isentou de responsabilidades os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à soja geneticamente modificada. "Se não cabe a punição ao detentor da patente, muito menos caberia ao agricultor brasileiro, que não pode ser tratado como potencial criminoso", argumenta.
Em defesa da tecnologia transgênica, Marquezelli afirma que esse sistema também é utilizado na produção de insulina para o tratamento de diversas doenças. "Além disso, com a utilização da soja geneticamente modificada na safra de 2004, teremos redução no uso de defensivos, resultando em plantas mais resistentes à seca e com menor taxa de proteínas alergênicas", explica o deputado.
Em seu parecer favorável ao projeto, o relator Francisco Turra (PP-RS) lembra que a soja transgênica plantada no Brasil é a do tipo Roundup Ready (RR), cujo plantio comercial foi autorizado pela CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que concluiu não haver evidências de risco ambiental ou à saúde humana.
O projeto pode ser aprovado caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Ele só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara